Política
Indicado relator da PEC que aumenta repasse do FPM em 2%
De acordo com Ziulkoski, a proposta deve amenizar os efeitos da grave crise financeira enfrentada pelas prefeituras nos últimos anos.
DE BRASILIA
18 de Outubro de 2013 - 14:37
O relator da PEC(Proposta de Emenda à Constituição) 39/2013, que aumenta em dois pontos porcentuais o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), no Senado, será o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).
A relatoria foi designada ao parlamentar na quinta-feira (17).
A PEC altera a redação do artigo 159 da Constituição Federal para aumentar em 2% o repasse do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que compõem FPM.
A medida é uma reivindicação do movimento municipalista brasileiro, apresentada pelo presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, ao governo federal e ao Congresso Nacional durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano.
De acordo com Ziulkoski, a proposta deve amenizar os efeitos da grave crise financeira enfrentada pelas prefeituras nos últimos anos.
Crise essa causada por diversos motivos, inclusive o subfinanciamento dos programas instituídos pelo governo federal para que os Municípios assumam novas responsabilidades pelo Congresso sem a indicação de fonte para o custeio.
A intenção dos prefeitos é aprovar a matéria ainda este ano. Para isso, além de pressionar os senadores, os integrantes do movimento municipalista também já iniciaram articulações com os deputados para que assinem a PEC.
