Isenção do ICMS para o diesel exige critérios claros, aponta Riedel

O governador Eduardo Riedel (PP) explicou que o Ministério da Fazenda deve apresentar uma proposta detalhada sobre como ocorreria a isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel para tentar conter a alta do preço verificada em função da guerra no Oriente Médio. O assunto começou a ser discutido nesta quarta-feira, em Brasília.

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Ele argumentou que é preciso esclarecer a duração da medida, qual seria o mecanismo para a isenção, e principalmente, o ressarcimento aos estados para a perda de receita. “Isso que a gente tem que entender. Estamos abertos à essa proposta.”

O Governo Federal já retirou a incidência do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o combustível e levou a discussão à esfera dos estados, diante do aumento de preços e do risco de elevar fretes e gerar uma cadeia de consequências na sociedade. Riedel apontou que o tema já está em discussão pelos governadores, mas haverá somente uma posição unânime no âmbito do Comfesaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).

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Ele reconheceu a singularidade do momento, diante da guerra e dos impactos. “Infelizmente, a gente está atravessando uma guerra que teve como impacto esse movimento. E não é só isso. Em toda a cadeia de suprimento acaba forçando um processo inflacionário. E que nós temos que avaliar.”

O governador apontou que deve ocorrer nova reunião para tratar do tema na semana que vem. Antes que houvesse formalização de pedido aos estados, o Comsefaz já havia publicado nota mostrando a preocupação com a retirada do ICMS sobre o diesel, e um dos argumentos apontados foi exatamente que não havia garantia de que a medida beneficiaria o consumidor final. O Comitê é presidido pelo secretário de Mato Grosso do Sul, Flávio César de Oliveira, e está diretamente envolvido nas discussões com a União, explicou Riedel, e é dessas tratativas que virá a clareza de como será a implementação dessas medidas. As declarações do governador foram feitas esta manhã, durante o evento para anúncio de programa de oferta de energia para pequenos produtores.

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Hoje, há um valor fixo que incide sobre o litro do diesel e fica para os estados a título de ICMS. Até 2023, era praticada uma alíquota, ou seja, um percentual. Em 2022, quando ocorreu outra alta expressiva do preço dos combustíveis, os estados foram obrigados a abrir mão de receita, com ressarcimento somente no ano seguinte, quando foi aplicada a alteração na forma de incidência do imposto. Na época, um acordo resultou no repasse de cerca de R$ 27 bilhões aos estados.