Mesmo com quórum, sessão extraordinária nem é instalada e projetos polêmicos não votados

Embora 10 dos 13 vereadores tenham comparecido à Câmara Municipal nesta quarta-feira, véspera de Natal, fracassou a terceira tentativa de votação, antes da virada do ano, do projeto que reajusta em até 582% a base de cálculo do IPTU; a adoção da cobrança mensal da taxa de lixo junto com a conta de água, além do projeto de reestruturação administrativa proposta pelo futuro presidente da Câmara, David Olindo.

A sessão nem chegou a ser instalada muito embora houvesse quórum. Os únicos ausentes foram o líder do Governo, Waldemar Acosta e o vereador Jurandir Cândido. A vereadora Vilma Felini deixou a cidade ,em viagem de férias, ainda de madrugada. Sequer aconteceu a reunião das comissões técnicas, programada  para o início da manhã,  quando seriam emitidos os pareceres.

O curioso é que mesmo com a situação reforçada pelo voto favorável de dois vereadores da oposição o presidente da Câmara não quis nem instalar a sessão, embora teoricamente os dois projetos do Executivo pudessem ser aprovados por 5  votos a 4, computando que se posicionassem com o Governo, os vereadores Edno Ribas, Cledinaldo Cotócio e Sérgio Bolzan, além dos oposicionistas David Olindo e Rosangela Rodrigues. O presidente Peres só votaria em caso de empate.

 Houve uma  tentativa de acordo pela qual seria retirado o projeto da taxa do lixo e mantida a da correção do IPTU, mas foi rejeitada pelos oposicionistas Mauricio  Anache, Edivaldo dos Santos, Marcos Roberto e Nélio Paim.

O vereador David Olindo, presidente da Comissão de Legalidade e Cidadania, lembrou aos colegas a existência de um entrave jurídico que poderia levar a futuros questionamentos sobre a validade das novas regras do IPTU e taxa do lixos. David  destacou a anomalia de se votar  um reajuste do imposto da taxa depois da aprovação em plenário e de ter sido sancionado pelo prefeito  o orçamento de 2015. “O orçamento não previu o aumento da receita gerado com estas mudanças”, lembrou.