Novo prefeito será eleito até 1º março

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) deverá promover eleição extemporânea para escolha de um novo prefeito para Dourados até 1º de março de 2011. O TRE deverá obeceder a Constituição Federal, que conforme o artigo 81, determina que vagando os cargos para presidente e vice-presidente da República aplica-se eleição num prazo de 90 dias depois de aberta a última vaga. Aplicando o “princípio da simetria”, as eleições nos municípios seguem os mesmos moldes da presidencial.

Segundo o TRE, chegando oficialmente o comunicado de renúncia e solicitação de novas eleições, o presidente José Carlos Santini deve convocar imediatamente uma sessão plena para definir sobre a eleição. Após isso deverá baixar uma Resolução disciplinando um calendário eleitoral. É possível que isso deva acontecer no início da próxima semana.

Será uma eleição comum. A única diferença é que terá menos prazo para todos os atos dos partidos e da Justiça Elei-toral para realização das convenções, propagandas eleitorais e preparação da eleição por parte dos cartórios.

COMUNICADO

Ontem o presidente da Câmara, Dirceu Longhi (PT), comunicou as renúncias na Justiça Eleitoral em Dourados e hoje deve protocolar o pedido para realização de novas eleições no TRE, em Campo Grande, a fim de agilizar o processo eleitoral. “Queremos que as eleições ocorram o mais breve possível, mas temos que seguir todo um trâmite, conforme prevê a Lei Eleitoral e a Constituição Federal”, destacou.

Como as renúncias de Ari Artuzi (sem partido) e Carlinhos Cantor (PR) aconteceram ainda em dezembro, antes de completar dois anos de mandato, serão realizadas eleições diretas, conforme prevê artigo 81 da Constituição Federal, em caso de renúncia de prefeito e vice.

Caso Artuzi renunciasse em janeiro, a eleição em Dourados aconteceria de forma indireta, já que o TRE deveria seguir a Constituição Federal, defendendo o “princípio da simetria”. Pela Constituição Federal a eleição direta para presi-dente da república em caso de vacância do cargo acontece até os dois primeiros anos de mandato, após esse prazo é de-terminada eleição indireta, onde o presidente seria escolhido pelo Legilativo. No caso de Dourados, seriam os vereadores que teriam que escolher o novo prefeito.