Política
Para juristas, Sidrolândia terá nova eleição e presidente da Câmara será o prefeito interino
O presidente da Câmara que será eleito em 1º de janeiro vai ser o prefeito interino até o Tribunal Regional Eleitoral marcar a eleição suplementar.
Flávio Paes/Região News
12 de Dezembro de 2012 - 11:00
Provavelmente até março de 2013 o eleitor de Sidrolândia voltará às urnas para eleger o sucessor do prefeito Daltro Fiúza. O presidente da Câmara que será eleito em 1º de janeiro vai ser o prefeito interino até o Tribunal Regional Eleitoral marcar a eleição suplementar.
Este é o desdobramento da decisão tomada ontem à noite pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que por cinco votos a um, declarou inelegível o prefeito eleito Enelvo Felini, anulando os 11.870 votos que obteve.
Esta é a interpretação que dois advogados especialistas em direito eleitoral fazem da decisão do TSE. Segundo o advogado constitucionalista André Borges, que por quatro anos foi juiz integrante do Tribunal Regional Eleitoral, não há duvida de que haverá nova eleição já que Enelvo obteve 50,25% dos votos válidos. A legislação é bem claro nesta questão.
Em caso de impugnação do registro de candidatura do candidato vencedor do processo eleitoral, o código eleitoral, no parágrafo terceiro do artigo 175 e o 224, determina este procedimento, explica. O jurista considera esta decisão do TSE irreversível, embora Enelvo tenha direito de apresentar um recurso ao próprio Tribunal ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Esta opinião também é compartilhada pelo advogado Jean Pierre Vargas, embora com a ressalva de que está falando em tese. Como não conheço o processo, este é o processo usual no caso de impugnação do registro de candidatura de quem teve mais de 50% dos votos.
Embora lideranças tucanas ainda publicamente manifestem esperança de reverter a decisão do TSE,já se trabalha com a hipótese da nova eleição. Neste cenário, Enelvo vai praticamente impor aos sete vereadores eleitos da sua coligação que elejam sua esposa, Vilma Felini, presidente da Câmara. Ela então seria candidata na eleição suplementar, no comando da máquina administrativa municipal.