Para Senador, projeto que prejudica novos partidos é casuísta

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) criticou o projeto de lei da Câmara (PLC 14/2013) que prejudica a criação de novos partidos, ao impedir deputados que mudarem de partido no meio do mandato de transferir o tempo de rádio e TV e os recursos do Fundo Partidário da sigla de origem para a nova legenda.

“Eu sou pela reforma ampla, profunda da legislação eleitoral. Modificações como estas me parecem de puro casuísmo, desejam agora trancar uma porta que abriram a menos de um ano para atender ao que à época lhes era conveniente e agora querem fechar o que lhes é inconveniente. Não vejo como votar a favor do texto como está”, disse Figueiró.

A votação no Senado foi suspensa nesta quarta-feira (24/04) à noite por causa de liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que impede a proposta de seguir em frente até que um mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) seja examinado pelo Pleno do Tribunal.