Prefeito avalia mudança na lei para viabilizar doação de áreas públicas para projetos sociais

O prefeito Marcelo Ascoli avalia junto com a Procuradoria Jurídica a possibilidade de propor alterações na lei de zoneamento e uso do solo para viabilizar a doação de áreas institucionais para projetos sociais como o da Associação Bete-Seã de construir no Altos da Figueira, uma casa abrigo para idosos. 

A organização não governamental já investiu na contratação do projeto executivo, mas suspendeu o processo de captação de recursos (públicos ou privados) porque não conseguiu escriturar a área de 1 hectare no Altos da Figueira, que recebeu em doação da Prefeitura há três anos, em 2015. 

Nesta semana a diretoria da entidade enviou oficio ao prefeito cobrando um posicionamento sobre a regularização da área que foi não regulamentada porque um provimento do Tribunal de Justiça, impede o cartório de fazer o procedimento no caso de doação ou permuta de áreas institucionais. No documento, datado do último dia 18, a entidade informa que precisa de um posicionamento do município porque tem recursos em caixa, obtido por meio de promoções beneficentes, mas não consegue iniciar o projeto. 

A reportagem do Região News apurou no Paço Municipal que o prefeito tem interesse de resolver esta situação porque considera este projeto da Bete-Seã de interesse da cidade, mas está de mãos atadas porque além do provimento do Tribunal de Justiça, que impede a escritura, há um entendimento do Ministério Público, especificamente da promotora Janeli Basso, que é contrária a desafetação de áreas institucionais para fins de doação ou permuta, como a firmada com proprietários de áreas para o prolongamento das avenidas Aquidaban e Antero Lemes.

No caso das áreas permutadas, os proprietários (por orientação da própria prefeitura) entraram com pedido de indenização para efeitos de desapropriação. 

Este posicionamento da Promotoria de Sidrolândia, não é unânime dentro do próprio Ministério Público, já que em cidades como Campo Grande e Maracaju, as prefeituras têm desafetado áreas institucionais, para dar outra destinação, especialmente, doação para projetos sociais ou até mesmo construção de casas populares. No mês passada, por exemplo, a prefeitura da capital sorteou 53 lotes entre os inscritos na empresa municipal de habitação. 

Outro fato que reforça a necessidade da construção de uma casa abrigo para idosos é o inquérito civil do próprio Ministério Público, que vai cobrar da Prefeitura a construção de uma estrutura semelhante para atender a população da cidade.     

O projeto 

O projeto da Associação Bete-Seã está orçado em R$ 3,3 milhões. A intenção é dispor de uma estrutura (com aproximadamente 400 metros quadrados de área construída) capaz de atender inicialmente 25 idosos, inclusive os de grau 3, aqueles acamados, muitos que precisam de sonda para se alimentarem.