Prefeitura propõe que empresas destinem 5% dos incentivos e valor dos contratos em obras ou serviços

A Câmara Municipal deve votar na sessão desta terça-feira (18) projeto do Executivo que instituiu o Programa “Parceiro de Sidrolândia” que instituí uma contribuição voluntária de até 5% do valor contratual de fornecedores, prestadores de serviços e empresas beneficiadas com incentivos fiscais. O recurso captado será aplicado em projetos e obras como reforma de escolas, creches e revitalização de espaços públicos. 

Em contrapartida, quem aderir à proposta receberá um selo de reconhecimento pela contribuição que poderá explorar a marca em termos de marketing e publicidade. Durante a gestão do ex-prefeito Ari Basso, vários espaços públicos (ginásio poliesportivo e o Brizolão) foram revitalizados por empresários e produtores rurais.  

A ideia do “Parceiro de Sidrolândia”, segundo o procurador jurídico da Prefeitura, Luiz Palermo, é reproduzir o modelo de parceiro que garantiu a reforma e ampliação da escola Porfirio Lopes do Nascimento, uma obra de quase R$ 1 milhão, praticamente toda financiada com recursos de duas empresas que lançaram empreendimentos imobiliários na cidade.  

Neste caso, a contrapartida é uma imposição na lei de ocupação e uso do solo, mas a mesma obrigatoriedade não se estende a empreendimentos financiados pela Caixa Econômica, porque a Câmara alterou a proposta original. Por isto a mesma regra não se aplicará, por exemplo, à Engepar Engenharia que construirá mais de 400 apartamentos numa área de 6 hectares no Diva Nantes.   

Além das empresas que mantém contratos de prestação de serviço com a Prefeitura, um dos focos são aquelas beneficiadas com benefícios fiscais. É o caso por exemplo da Coamo contemplada com R$ 180 mil em isenção de IPTU e ISSQN da construção. A Prefeitura paga o salário e cede três veterinários para trabalhar na inspeção sanitária da Seara. A indústria suspendeu a única contrapartida que ofereceu durante alguns anos: doava uma certa quantidade de frango para ser utilizada na preparação de refeições da merenda nos centros de educação infantil e escolas municipais.