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Política

Prefeituras devem ficar atentas sobre os programas do Bolsa Família

Já a data para registrar o monitoramento da agenda de saúde dos beneficiários termina no dia 31 de dezembro

Ascom/MDS

15 de Dezembro de 2010 - 09:05

As prefeituras brasileiras devem ficar atentas para dois importantes prazos de registros de informações sobre os beneficiários do Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O prazo para informar a frequência escolar de crianças e adolescentes do programa é 20 de dezembro. Já a data para registrar o monitoramento da agenda de saúde dos beneficiários termina no dia 31 de dezembro.

O acompanhamento das ações de saúde das famílias e o registro da frequência escolar de alunos beneficiados pelo Bolsa Família são tarefas dos municípios. Manter em dia a vacinação das crianças e o pré-natal das mulheres e garantir que as crianças e adolescentes frequentem a escola são os compromissos a serem cumpridos pelas famílias que recebem a transferência de renda do programa. Cabe aos municípios assegurar a oferta desses serviços e realizar o acompanhamento e o registro nos sistemas dos ministérios da Educação e da Saúde, parceiros na gestão das contrapartidas.

Relatório parcial aponta que 51% das famílias que se enquadram no perfil de saúde tiveram as informações registradas até o início de dezembro. Do total de 12,6 milhões de famílias beneficiárias do programa, 10,7 milhões estão no perfil de saúde, que inclui mulheres entre 14 e 44 anos e crianças menores de 7 anos. No primeiro semestre deste ano, o acompanhamento em saúde bateu recorde: 67% das famílias que se enquadravam no perfil de saúde na época foram acompanhadas. O acompanhamento da saúde é registrado semestralmente.

O processamento das informações sobre educação mostra que, até agora, em todo o País, o percentual de alunos na faixa etária de 6 a 15 anos cuja frequência escolar foi acompanhada chega a 55%. Já para os jovens entre 16 e 17 anos, esse monitoramento alcança 42%. O programa exige que a assiduidade escolar seja de no mínimo 85% para alunos dos 6 aos 15 anos e de 75% para os de 16 e 17 anos. A baixa frequência ou a ausência na escola podem levar ao bloqueio e até ao cancelamento do benefício.

Responsabilidade e direito Todas as famílias precisam vacinar os filhos de até 7 anos e fazer acompanhamento do crescimento infantil e vigilância nutricional das crianças (peso e altura) e do pré-natal para as mulheres (em idade fértil, de 14 a 44 anos), além de assegurar a permanência de crianças e jovens na escola. Cumprindo essas condições, compromissos com o programa, a família assegura o recebimento do Bolsa Família e garante seus direitos. Fazer o controle dessas ações e garantir o acesso da população aos serviços é tarefa dos municípios. Para esse trabalho, as prefeituras recebem incentivos financeiros do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), criado e repassa do pelo MDS para apoiar a gestão do Programa Bolsa Família.

Região

UF

Bolsa Família – freqüência escolar  - 6 a 15 anos

Condicionalidade da Saúde

Total no perfil

Acompanhamento

Total de famílias no perfil

Famílias Acompanhadas        

Qtde.

%

Quant.

%

Centro-Oeste

DF

38.198

428

1,12%

21.696

3.576

  16,48 %

GO

423.767

220.172

51,96%

280.146

149.934

  53,52 %

MS

176.663

75.742

42,87%

112.670

42.754

  37,95 %

MT

230.222

82.944

36,03%

147.516

67.924

  46,05 %

Total

868.850

     379.287

43,65%

562.028

 264.188

 47,01 %

 

 

 

 

 

Nordeste

AL

497.435

195.810

39,36%

343.643

180.317

  52,47 %

BA

1.852.158

921.597

49,76%

1.368.529

789.534

  57,69 %

CE

1.170.657

662.686

56,61%

859.835

488.529

  56,82 %

MA

1.101.574

530.760

48,18%

740.858

384.647

  51,92 %

PB

496.725

248.169

49,96%

380.580

208.084

  54,68 %

PE

1.154.907

623.038

53,95%

857.768

440.913

  51,4 %

PI

458.379

238.348

52,00%

345.523

208.233

  60,27 %

RN

377.612

217.331

57,56%

281.081

174.303

  62,01 %

SE

274.158

119.670

43,65%

194.703

113.284

  58,18 %

Total

7.383.605

    3.757.408

50,89%

5.372.520

 2.987.844

 55,61 %

 

 

 

 

 

Norte

AC

104.725

47.499

45,36%

52.973

22.387

  42,26 %

AM

453.354

219.469

48,41%

245.753

124.534

  50,67 %

AP

79.189

23.042

29,10%

40.384

11.060

  27,39 %

PA

1.012.953

495.020

48,87%

584.438

316.592

  54,17 %

RO

157.327

62.807

39,92%

103.058

45.583

  44,23 %

RR

60.762

19.670

32,37%

36.412

18.222

  50,04 %

TO

169.881

79.983

47,08%

110.050

66.106

  60,07 %

Total

2.038.191

       947.489

46,49%

1.173.068

 604.484

 51,53 %

 

 

 

 

 

Sudeste

ES

248.097

119.982

48,36%

163.444

80.439

  49,22 %

MG

1.506.878

710.433

47,15%

992.034

519.605

  52,38 %

RJ

894.510

413.022

46,17%

584.177

182.664

  31,27 %

SP

1.550.848

702.333

45,29%

992.345

377.509

  38,04 %

Total

4.200.333

   1.945.770

46,32%

2.732.000

 1.160.217

 42,47 %

 

 

 

 

Sul

PR

615.350

336.190

54,64%

413.142

239.317

  57,93 %

RS

577.020

318.261

55,16%

381.804

173.798

  45,52 %

SC

224.852

116.300

51,72%

129.856

67.635

  52,08 %

Total

1.417.222

     770.752

54,38%

924.802

 480.750

 51,98 %

 

 

 

 

 

BRASIL

15.908.201

   7.800.706

49,04%

10.764.418

5.497.483

51,07%