Projeto do TCE cria 19 cargos com impacto de quase R$ 9 milhões ao ano

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) protocolou na Assembleia Legislativa (Alems) um projeto de lei que prevê a criação de 19 cargos em comissão, com justificativa de atender ao aumento da demanda de trabalho do órgão. A proposta será discutida na próxima sessão, marcada para terça-feira (2). O impacto financeiro anual estimado é de R$ 8.879.487,21.

✅ Receba no WhatsApp as notícias do RN

O salário mais alto será pago a 16 vagas TCAS-201, que possuem valor base de R$ 26.787,40, chegando a R$ 36.819,09 mensais quando somados os auxílios.

No texto assinado pelo presidente do TCE, Flávio Kayatt, o órgão justifica que o crescimento da complexidade das funções, como o aumento do volume processual, auditorias mais sofisticadas e a necessidade de respostas mais técnicas e ágeis, exige uma estrutura de assessoramento mais robusta.

✅ Clique aqui para seguir o RN no Facebook 

“Em razão desse cenário, mostra-se indispensável a adequação do número de cargos em comissão, de modo a permitir a contratação de novos assessores, garantindo o suporte necessário para que o Tribunal de Contas mantenha elevados padrões de eficiência, qualidade técnica e segurança jurídica no exercício de suas atividades fiscalizatórias e decisórias”, afirma o documento enviado aos deputados estaduais.

O projeto altera a Lei Estadual nº 3.877, de 31 de março de 2010, e cria os seguintes cargos: 14 de Assessor de Gabinete, dois de Assessor Especial, dois de Assessor Executivo I e um de Assessor Executivo II.

Segundo o TCE, o Estudo de Impacto Financeiro e Orçamentário comprova que o Tribunal tem capacidade de absorver as novas despesas sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Diretoria de Administração e Finanças (DAF) atestou a viabilidade orçamentária do projeto.

✅ Clique aqui para seguir o RN no Instagram

Flávio Kayatt ressaltou que a criação dos cargos não altera atribuições, jornada de trabalho, remuneração ou requisitos dos cargos existentes. “As despesas serão cobertas por dotação orçamentária própria, podendo ser suplementadas se necessário, sempre respeitando o limite prudencial da legislação vigente”, concluiu.