Projeto propõe Carteira Azul para motoristas autistas em Mato Grosso do Sul

Foi apresentado na quinta-feira (4) à Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) projeto de lei que cria a Carteira Azul para motoristas diagnosticados com TEA (Transtorno do Espectro Autista). A matéria é de autoria do deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos).

Pelo texto do Projeto de Lei 322/2025, a Carteira Azul será uma espécie de porta-documento para facilitar a comunicação entre o condutor com TEA e os agentes de segurança. Além de armazenar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o dispositivo terá ainda os demais registros pessoais do condutor autista, assim como instruções e orientações ao seu portador e aos agentes de segurança.

As orientações para o condutor no momento da abordagem deverão constar as seguintes: manter as mãos no volante até que seja instruído agir de outra forma; informar que possui a Carteira Azul e, se solicitado, apresentá-la; responder aos questionamentos do agente de segurança, evitando realizar movimentos bruscos; e guardar que o agente de segurança manifeste o fim da abordagem.

Na justificativa da proposta, o deputado lembra características sociais e comunicacionais de pessoas com autismo para explicar a necessidade da Carteira Azul. Entre essas características, estão a limitação em compreender coisas abstratas, ansiedade e irritação na realização de atividades não planejadas; e baixa tolerância a barulhos, ambientes agitados e com muita iluminação.

A matéria ainda deve ser analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), ser votada em 1ª discussão, passar pelas comissões de mérito e ser novamente votada. Após isso, o texto vai para análise do governador Eduardo Riedel (PP).