Projeto que proíbe a utilização de embarcações em rios do MS é retirado de pauta

Após a alegação de inconstitucionalidade apontada pelo deputado estadual Junior Mochi (PMDB), o projeto de lei 194/2013, do presidente do Legislativo Estadual, Jerson Domingos, que proíbe, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a utilização por pessoas físicas e ou jurídicas de embarcações com ou sem motor para pesca amadora e ou profissional, foi retirado de pauta. A proibição atinge a Bacia do Rio Taquari; a Bacia do Rio Aquidauana; a Bacia do Rio Miranda e o Rio Negro.

Para o Coordenador do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Taquari (Cointa), Nilo Peçanha, se o projeto fosse aprovado geraria um grande impacto cultural e sócio-econômico nas regiões afetadas. “Só retirar o barco do rio não resolve o problema, o que precisa ser feito é a recuperação das nascentes e das matas ciliares”, rebateu.

A proposta passaria por uma nova votação, nesta terça-feira (03), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas foi retirada pelo autor, devendo retornar em 2014. “Ainda não há data para nova votação, mas garantimos que não vai ser votado sem que os interessados sejam comunicados”, falou o presidente da comissão, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB).

Conforme Trad, o projeto havia sido aprovado pelos membros da CCJR, mas com a intervenção do deputado Junior Mochi, a comissão entendeu que havia inconstitucionalidade e reconsiderou o voto. “O deputado Junior Mochi nos mostrou fatos novos, como por exemplo, que o Rio Taquari é de competência da União e por isso reconsideramos o nosso voto”, ressaltou.

Além do presidente da comissão, a intervenção do deputado Junior Mochi, em defesa dos pescadores, foi reforçada pelos demais membros. Segundo Mochi, houve uma decisão sensata do autor do projeto na retirada devido ao reconhecimento da inconstitucionalidade.

A reunião da CCJR foi acompanhada por vereadores, pescadores e secretários municipais dos municípios de Anastácio, Aquidauna,Coxim e Miranda. Conforme o presidente da Colônia de Pesca de Coxim e da Federação Estadual de Pesca, Armindo Batista dos Santos Filho, a retirada da proposta foi um alívio, mas ainda não deixou a categoria tranquila.

“Fomos vencedores por enquanto, mas o nosso medo é de que o projeto volte com outra cara e prejudique a pesca artesanal. Vamos continuar unidos para não perder espaço, material e as condições de se sobreviver da pesca. Queremos participar de todas as discussões de projetos que afetam a nossa categoria”, falou Batista.