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Política

Redes de ensino deverão ter merendeiras habilitadas

Caso não seja interposto recurso para votação pelo Plenário, a matéria seguirá diretamente para o exame da Câmara dos Deputados

Jornal do Senado

15 de Dezembro de 2010 - 14:54

Projeto que determina a presença de técnicos ou tecnólogos em alimentação nas redes de ensino é aprovado em decisão terminativa e pode ir logo à Câmara dos Deputados .

Proposta que determina a presença, nas redes de ensino, de profissionais de alimentação escolar habilitados em cursos de nível técnico ou superior foi aprovada ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), em decisão terminativa.

Caso não seja interposto recurso para votação pelo Plenário, a matéria seguirá diretamente para o exame da Câmara dos Deputados.

Apresentado no início do ano pelo senador Flávio Arns (PSDB-PR), o projeto (PLS 28/10) acrescenta dois dispositivos à Lei 11.947/09 — que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O senador observa que essa lei não faz menção aos merendeiros, "que foram, são e serão o sustentáculo do Programa Nacional de Alimentação Escolar".

Ele salienta que tal omissão contrasta com o fato de que muitos merendeiros fizeram ou estão fazendo o Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação (Profuncionário).

Habilitação

Um dos dispositivos do projeto prevê, entre as diretrizes do programa de alimentação escolar, "a profissionalização do processo de aquisição, preparo, distribuição e avaliação da alimentação escolar, envolvendo gestores, nutricionistas e, nas escolas, técnicos em alimentação escolar devidamente habilitados como profissionais da educação".

Outro dispositivo da proposição determina que, "para o preparo e a distribuição dos alimentos, as redes de ensino contarão com profissionais da educação habilitados como técnicos ou tecnólogos em alimentação escolar, responsáveis, em cada escola, pela articulação da educação alimentar com seu projeto político-pedagógico".

No parecer sobre a matéria, a senadora Fátima Cleide (PT-RO), também presidente da Comissão de Educação, apresentou duas emendas, "para deixar claro [na ementa e no artigo 1º do projeto] que os profissionais da alimentação escolar cuja presença será assegurada nas escolas podem ser habilitados tanto em nível técnico quanto em nível superior, conforme já dispõe, corretamente, o artigo 2º da proposição"