Regularização fundiária e revisão da lei de Uso do Solo vão ser as pautas prioritárias de David

Depois de reunir quinta-feira passada , aproximadamente 70 representantes da sociedade (entre engenheiros, advogados, corretores de imóveis, empresários e lideranças comunitárias), o presidente da Câmara Municipal, David Olindo, se convenceu da necessidade de promover um amplo debate e depois aprovar ainda neste ano projetos que garantam maior agilidade ao processo de regularização fundiária em  várias regiões da cidade, além de reformular boa parte da legislação urbanística da cidade numa preparação da revisão do plano diretor programada para 2016.

“Temos que definir um cronograma de trabalho com os diferentes segmentos, porque estas mudanças precisam ser feitas em 2015, porque, ano que vem tem eleição, quando será difícil promover mudanças que possam gerem desgaste junto à opinião pública”, destaca. Na avaliação de David, é urgente mudar o zoneamento da região situada na saída para Campo Grande, onde  a legislação em vigor, impõe uma vocação industrial.

Ele entende que o parque industrial de Sidrolândia deve ser estimulado  em outro extremo do perímetro urbano, na saída para Maracaju, onde há o entroncamento de duas rodovias (a MS-262 e a BR-060), além da ferrovia, o que gera um diferencial de logística por conta das possibilidades de intermodalidade de escoamento.

“Temos na saída para Capital uma área potencial de 400 hectares para ampliação do perímetro urbano. A cidade não tem como crescer em direção ao Quebra Coco, porque é emparedada pela aldeia, o lixão e o futuro aterro sanitário. Não há como avançar nos fundos do São Bento e Jardim Paraíso, porque lá estão a estação de tratamento de esgoto e o frigorifico em fase de instalação”.

O presidente da Câmara defende um recadastramento imobiliário e socioeconômico da cidade, seguindo-se uma força-tarefa para regularização fundiária. “Temos hoje terrenos de 800 metros quadrados, que ao longo do tempo foram divididos em quatro lotes de 200 metros para abrigar diferentes membros de uma mesma família. É preciso fazer o desmembramento dos imóveis, para evitar conflitos, individualizar as matrículas, além de permitir a cobrança individualizada do IPTU”, lembra. A falta de um cadastro imobiliário atualizado compromete a receita tributária,tira capacidade de investimento da Prefeitura.   

Na opinião do delegado do CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), Clédio Santiani, é necessário uniformizar a legislação, definindo um zoneamento capaz de garantir o crescimento planejado da cidade. Segundo ele, ainda continua prevalecendo o componente político na hora de se autorizar um empreendimento.

“Dependendo do grau de proximidade e amizade com o poder, de repente, alguém , por exemplo, consegue autorização para construir uma serralheria, em plena Avenida Antero Lemes, onde há grande concentração de residências”, alerta. Clédio é favorável à criação de uma Câmara de Valores Imobiliários (CVI), nos moldes da existente em Campo Grande, que levanta o valor de mercado dos imóveis para a Prefeitura definir a planta genérica, base de cálculo do IPTU. Também propõe mudanças no Código de Posturas, que não prevê a notificação dos proprietários antes da multa, para limparem, construírem muros e calçados nos seus terrenos.