Política
Relator apresenta parecer da reforma da Previdência na CCJ do Senado
Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) suprimiu trechos de texto aprovado na Câmara.
G1
28 de Agosto de 2019 - 09:56
O relator da reforma da Previdênciano Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu nesta quarta-feira (28) seu parecer favorável à admissibilidade da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Depois da leitura, foi concedida vista coletiva aos integrantes da comissão. A expectativa é que as discussões sejam abertas na próxima semana e que o texto seja votado no colegiado na quarta-feira (4).
Se aprovada, a proposta seguirá para o plenário, onde terá de ser votada em dois turnos por pelo menos 49 senadores.
A reforma já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a reforma seguirá para promulgação.
Ao iniciar a leitura de seu relatório, Tasso disse que a Previdência consome mais da metade do orçamento da União, deixando áreas como saúde e infraestrutura prejudicadas.
"A Previdência já consome mais da metade do orçamento da União. Sobrando pouco espaço para educação, saúde e infraestrutura, e provocando uma expansão insustentável da nossa dívida e seus juros", disse o relator.
"O verdadeiro retrocesso social são cortes nas políticas sociais de fato destinado aos mais pobres", afirmou.
Mudanças no texto
Nesta terça-feira, Jereissati entregou seu relatório ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e à presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).
Em seu parecer, o senador suprimiu trechos da proposta aprovada na Câmara, como alterações nas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada e de aposentadorias especiais.
De acordo com a presidente da CCJ, o texto tem até o momento 275 emendas (sugestões de alteração do texto).
A reforma já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e agora terá de passar pela análise dos senadores. Segundo relator, as supressões no texto não implicam nova análise do texto pelos deputados.
Inicialmente, os líderes partidários do Senado previam concluir a votação da proposta no dia 2 de outubro. Depois, o presidente da Casa informou que a data passou para 10 de outubro.
Entre outros pontos, a reforma da Previdência já aprovada na Câmara prevê:
- idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
- tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);
- tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres;
- idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;
- idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
- policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;
- regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
