Política
Secretário de Fazenda solicita a Giroto que defenda o Estado na votação da MP que reduz arrecadação do ICMS
Giroto destacou que é necessário retirar esta limitação de R$ 8 bilhões e que seja incluída na MP a restituição completa das perdas.
Assessoria
20 de Fevereiro de 2013 - 14:00
O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Jader Julianelli Afonso, solicitou, na manhã de hoje (20), ao deputado federal Giroto (PMDB/MS) que explique ao líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha - que vai presidir a comissão mista sobre a Medida Provisória 599/2012 , que o texto prejudica o Mato Grosso do Sul.
Ontem de manhã, Giroto e demais parlamentares do PMDB estiveram com Cunha e trataram sobre esta MP, que reduz gradualmente para 4% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual. Neste encontro enfatizaram que haverá queda na arrecadação tributária dos estados não industrializados.
De acordo com o parlamentar sul-mato-grossense o texto da MP precisa ser reformulado, uma vez que o limite de R$ 8 bilhões anuais do auxílio financeiro da União para compensar as perdas não garante a Mato Grosso do Sul a reposição integral do ICMS. Isso vai ocorrer porque quando as perdas forem maiores que este valor, o dinheiro será distribuído proporcionalmente entre os Estados e municípios, impossibilitando a restituição no mesmo valor das perdas".
Giroto destacou que é necessário retirar esta limitação de R$ 8 bilhões e que seja incluída na MP a restituição completa das perdas. Por isso vou apresentar uma emenda ao texto durante a discussão da matéria aqui na Câmara, explicou Giroto.
O texto da MP 599/2012 reduz gradualmente, até o ano de 2015, o ICMS interestadual até a alíquota de 4% para todos os estados.