Tereza e Nelsinho abrem mão da CPI do Master para abrandar penas do 8 de Janeiro

Os senadores Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD), assinaram requerimento que exigia a apreciação de veto ao projeto de lei da dosimetria e adiava a leitura da abertura da CPI do banco master. A manobra serviu para enterrar a CPI de vez no Congresso.

Para viabilizar a análise com urgência, os parlamentares participaram, junto com outros 30 senadores, do acordo que abriu mão da leitura do requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master, procedimento obrigatório para a instalação da investigação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), teria feito acordo com a oposição para não haver contestações a essa decisão. Em troca, Alcolumbre iria pautar o veto ao projeto, contando com o apoio de Tereza e Nelsinho, que assinaram o requerimento.

O PL da Dosimetria de Penas altera as regras de progressão de regime e atende aos interesses da oposição por beneficiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Banco Master e a CPI engavetada

A CPI do Master tinha como objetivo investigar supostas fraudes, operações financeiras irregulares e emissão de títulos de crédito falsos envolvendo o banco liquidado e seu dono, Daniel Vorcaro. O escândalo ganhou tração no mercado financeiro e no mundo político após a Polícia Federal deflagrar a Operação Compliance Zero.

A crise se ampliou quando vieram à tona suspeitas de relações próximas entre o banqueiro, autoridades políticas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que motivou senadores a buscarem assinaturas para investigar a conduta dos magistrados no caso.

No entanto, a comissão enfrentava resistência do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Ao priorizarem a derrubada do veto da Dosimetria, parlamentares da oposição cederam ao acordo para enterrar a CPI do Master, ignorando o requerimento de instalação da comissão de inquérito.

O PL da Dosimetria, que se encontra sobrestando a pauta desde 4 de março de 2026, altera dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal. As mudanças afetam diretamente os processos ligados à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A principal inovação é a aplicação da regra de "concurso formal" quando esses crimes ocorrem em um mesmo contexto. Na prática, a regra impede a soma automática de múltiplas condenações, fazendo com que a Justiça aplique apenas a pena do crime mais grave com um aumento proporcional.

A matéria também estabelece a redução de um terço a dois terços da pena para delitos cometidos em "contexto de multidão", beneficiando exclusivamente os condenados que não exerceram papel de liderança e que não financiaram as ações.

A eventual derrubada do veto presidencial, facilitada pela suspensão da CPI, garante a implementação imediata dessas novas regras de cálculo de pena no país.