TRE/MS acata parecer da Procuradoria rejeita contas da campanha de Enelvo Felini

As contas de campanha do ex-prefeito Enelvo Felini foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas acatando parecer do Procurador Regional Eleitoral, Emerson Kalif Siqueira que identificou pelo menos seis irregularidades. Hoje, o TRE fez sessão extraordinária para julgar a prestação de conta de campanhas de quinze eleitos e suplentes.

A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria  do Tribunal de Contas detectou em relatório preliminar, seis irregularidades na prestação de contas apresentada pelo ex-prefeito Enelvo Felini, que não foram equacionadas na prestação de contas retificadoras. A Procuradoria não considerou relevante quatro das seis irregularidades para efeito de impugnação da prestação de contas, mas avaliou como relevantes a quinta e a sexta irregularidades apontadas.

O procurador Emerson Kali Siqueira, identificou no extrato bancário da conta de campanha  a emissão de sete cheques no valor de R$ 101.158,00 que não tem correspondência com as despesas registradas no sistema de prestação de contas. Também não foram lançadas despesas referentes a um cheque no valor de R$ 1.791,37.

O representante do Ministério Público também identificou que não houve prestação de contas das despesas  com combustível no  Auto Posto Senhora da Abatia, onde  na véspera da eleição, dia 04 de outubro, policiais federais apreenderam  diversos vale-combustível  de 5 e 10 litros de gasolina emitidos comitê de campanha do ex-prefeito. Um dos cabos eleitorais, Revalci José Lopes dos Santos, chegou a ser detido e declarou a Polícia estar abastecendo  com requisição fornecida pela coordenação de campanha do ex-prefeito.  

Além de Enelvo, tiveram as contas rejeitadas os suplentes de deputado federal Marcelo Pereira Mourão e Fabrício Venturoli Lunardi e o suplente de deputado estadual, Oscar Goldoni.  Cinco eleitos tiveram as contas aprovadas com ressalvas: Felipe Orro (PDT), Onevan de Matos (PSDB), Grazielle Machado (PR), João Batista dos Santos (PT) e Dagoberto Nogueira Filho (PDT).

O TRE aprovou a prestação de contas do governador eleito Reinaldo Azambuja (PSDB). A avaliação foi monocrática e deu aval para que o eleito seja diplomado nesta segunda-feira pela Justiça Eleitoral. Reinaldo obteve R$ 25.323.019,00 em doações. O gasto na campanha foi de R$ 25.322.539,29. Os dados são do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).