Política
TRE/MS deve baixar hoje resolução da eleição suplementar em Sidrolândia
A realização das convenções e a campanha poderão ser iniciadas 55 dias antes do pleito, ou seja, estarão autorizadas a partir do dia 12 de fevereiro.
Flávio Paes/Região News
07 de Janeiro de 2013 - 09:00
Com o fim do recesso forense, a expectativa é de que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, baixe hoje a resolução que fixa o calendário das eleições suplementares em Sidrolândia. Inicialmente, segundo o presidente do Tribunal, desembargador Josué de Oliveira, a previsão é de que a eleição ocorra no primeiro domingo de abril que cai no dia 07.
Com isto, o período de interinidade do vereador Ilson Peres na administração municipal, deve se estender até maio, quando o futuro prefeito vai ser empossado. A resolução do TRE/MS vai definir o período de realização das convenções para homologar candidaturas e coligações; o horário eleitoral, além das restrições administrativas que serão impostas nos dias que antecedem a eleição.
Assim que for confirmada a eleição para o dia 07 de abril, o prefeito interino só poderá fazer nomeações até o dia 22 de fevereiro, já que o prazo final (dia 23) cai num sábado. A partir do dia 6 de fevereiro (61 dias antes da eleição), será obrigatório o registro das pesquisas de intenção de voto na Justiça Eleitoral; fica proibida a concessão de reajustes ou promoções de servidores; distribuição de brindes ou concessão de programas sociais (distribuição de cestas básicas, por exemplo).
A realização das convenções e a campanha poderão ser iniciadas 55 dias antes do pleito, ou seja, estarão autorizadas a partir do dia 12 de fevereiro. Só poderão votar nesta nova eleição os eleitores cadastrados até o dia 07 de dezembro. Sidrolândia vai ter novas eleições, porque o Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro da candidatura do ex-prefeito Enelvo Felini, porque ele teve a prestação de contas do Fundef (relativas ao ano de 2003, quando era prefeito) rejeitada pelo Tribunal de Contas.
Na época, Enelvo aplicou menos de 60% dos recursos da educação no pagamento de salários dos professores. A diplomação de Enelvo foi anulada e como ele teve mais de 50% dos votos (50,25%), a legislação determina que se façam novas eleições.
