TRE nega recurso e mantém cassação de peemedebista em Murtinho

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) negou o recurso apresentando pela Rosângela Batista (PMDB) e por Alex Pires (PSDB), eleitos com 49,6% dos votos em outubro e impedidos de assumir os cargos de prefeita e vice-prefeita. A medida pedia para que a cassação dela e do vice fossem julgados com maior rapidez pelo Tribunal.

A decisão da última quarta-feira (23) não julga o pedido de suspensão das cassações, ingressado na Zona Eleitoral do município, distante 431 quilômetros de Campo Grande. Este processo deve ser remetido ao Tribunal nos próximos dias.

Segundo a Justiça Eleitoral, o ex-prefeito Nelson Cintra (PSDB) distribuiu kits de material de construção e veicular propaganda eleitoral irregular em rádios do Paraguai para beneficiar Rosângela. Para a Justiça Eleitoral, tanto o autor quanto o beneficiário dessas medidas devem ser punidos.

O Tribunal afirma que é valido o depoimento das testemunhas ouvidas e que foi respeitado o direito de ampla defesa das partes envolvidas e, ainda que as provas colhidas tenham sido indeferidas, não há prejuízos ao processo.

A Justiça elimina também a possibilidade de uma nova eleição já que Rosângela recebeu menos de 50% dos votos válidos, o que conforme o artigo 224 do Código Eleitoral, afasta a possibilidade de um novo pleito como em Bonito e Sidrolândia.

Com o impedimento de Rosângela, o outro candidato Heitor Miranda dos Santos (PT) foi empossado.