Votação de contas nesta terça-feira conclui processo que se arrasta desde 2016

Com a votação programada para esta terça-feira (13), será encerrado um processo que se arrasta desde 2016, quando o Tribunal de Contas enviou pela primeira vez o parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito Daltro Fiuza relativas ao exercício de 2008. Na época, o então presidente da Câmara, David Olindo, devolveu o processo ao TCE/MS porque ainda não teria havido o chamado trânsito em julgado, quando são esgotadas todas as chances de recurso que eventualmente pudesse reverter a deliberação do colegiado.

O ex-prefeito ingressou com novos recursos que em abril de 2016 foram rejeitadas pelos conselheiros. Um ano depois, o processo de 700 páginas deu entrada na Câmara e dois meses depois começou o processo de análise.

Por um erro de interpretação do regimento e da própria legislação, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Otacir Figueiredo, enviou a papelada para a Comissão de Legalidade e Cidadania (CLC) que não tem atribuição para emitir parecer neste caso.

Numa manobra do presidente da CLC, Geosafá da Silva, foi apresentado um requerimento (aprovado em plenário) que suspendeu a tramitação até o TCE/MS responder a uma questão suscitada por Fá: com base no Código de Processo Civil, como não houve unanimidade no julgamento de um recursos de Daltro, não haveria espaço para um novo julgamento das contas por parte do pleno. Menos de um mês depois, o Tribunal respondeu a indagação: o processo estava pronto para os vereadores julgarem as contas do ex-prefeito.

Na volta do recesso em julho, o relatório do TCE/MS passou pela avaliação da Comissão de Orçamento e Finanças que aprovou o parecer do relator, Kennedi Forgiarini, favorável à aprovação das contas. Deveria ter sido lido dia 23 de outubro, mas o procedimento foi adiado porque o presidente faltou a sessão, por problemas de saúde.

Na sessão de 30 de outubro Jean Nazareth leu o parecer e marcou para a semana seguinte, dia 6 de outubro, a votação. Como até a semana passada o ex-prefeito ainda não havia sido notificado, foi publicado um edital de e marcada para hoje a sessão de julgamento.