Adesão ao REFIS começa nesta 4ª com isenção de juros, multas e 50% de desconto da inflação

Será aberta nesta quarta-feira, dia 10, o período de adesão ao REFIS/2025, programa da Prefeitura de Sidrolândia de refinanciamento dos impostos em atrasados vencidos até 31 de dezembro de 2024. Os contribuintes que quitarem os tributos terão isenção de juros e multas, além do desconto de 50% da correção monetária que é a atualização inflacionária do valor original da dívida. Quem optar pelo parcelamento em até 12 prestações, terá desconto de 70% dos juros e multas. O desconto cai para 50% para a renegociação até 24 meses.

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O programa atenderá também quem fez parcelamentos em exercícios anteriores e não quitou a renegociação. O prazo de adesão se estenderá até o dia 30 de junho, podendo ser prorrogado por decreto por mais de 80 dias.

A parcela mínima será de R$ 100,00 pessoa física e R$ 200,00 as pessoas jurídicas.''

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O Refis/2025 é mais generoso em termos de desconto que o do ano passado, quando o desconto era de 80% no pagamento à vista ou em até 3 parcelas e 70%, no parcelamento entre 4 e 6 prestações. Em compensação, ano passado, o contribuinte tinha até 30 dias após a adesão para quitar ou dar entrada no parcelamento. Agora, este prazo caiu para 5 dias. O contribuinte perderá o benefício se atrasar duas parcelas consecutivas ou três alternadas.

Segundo levantamento da Secretaria de Fazenda, a Prefeitura tem R$ 20,8 milhões em impostos inscritos na dívida ativa. A expectativa é receber com o Refinanciamento R$ 3,3 milhões com a média de recebimento dos últimos três anos: R$ 2.688.313,70 em 2021; R$ 6.336.809,40 em 2023 e R$ 1.013.741,70, ano passado.