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SIDROLÂNDIA- MS

Após Câmara de Recursos referendar cassação de Vadinho, chapa de Geovane marca posse para o dia 23

Por 5 votos a 3, a Câmara de Recursos do PT aprovou parecer na semana passada favorável à impugnação da chapa liderada pelo ex-vereador Edvaldo dos Santos.

Redação/Região News

29 de Julho de 2025 - 08:43

Após Câmara de Recursos referendar cassação de Vadinho, chapa de Geovane marca posse para o dia 23
Edvaldo dos Santos. Foto: Marcos Tomé/ Região News

Por 5 votos a 3, a Câmara de Recursos do PT aprovou parecer na semana passada favorável à impugnação da chapa liderada pelo ex-vereador Edvaldo dos Santos, o Vadinho, vencedora das eleições do diretório municipal do partido em Sidrolândia com 244 votos (63%), realizadas no último dia 6. A decisão endossa o parecer da Executiva Estadual, que apontou indícios de ingerência política externa atribuída a aliados do atual prefeito, filiado ao PL, para acolher o recurso da chapa derrotada e cassar o registro da chapa vencedora.

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A chapa de Geovane Ferreira marcou a cerimônia de posse para o próximo dia 23, às 18h, na Câmara Municipal. A medida se apoia em norma interna do partido que permite a assunção direta do segundo colocado quando este obtém votação superior à do presidente anterior – neste caso, Adão Custódio, eleito em 2023 com 50 votos.

Com esse posicionamento, o processo será agora analisado pela Executiva Nacional do PT, que terá a palavra final sobre a validade da eleição. Caso a cassação seja mantida, a presidência do diretório passará à chapa liderada pelo geógrafo Geovane Ferreira, que teve 149 votos.

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A chapa de Vadinho, no entanto, afirma que o parecer da Câmara de Recursos ainda será submetido à deliberação da Executiva Nacional e, até lá, a cassação não tem efeito prático. O grupo sustenta que permanece no aguardo de uma decisão definitiva e alerta que qualquer anúncio de posse é precipitado.

O que é a Câmara de Recursos do PT

A Câmara de Recursos da Executiva Nacional do PT é uma instância interna e de caráter técnico-jurídico responsável por julgar recursos e contestações em disputas partidárias. Embora sua composição não seja amplamente divulgada, o colegiado é formado por membros com notório saber jurídico e ampla experiência na estrutura do partido — incluindo advogados, juristas e dirigentes históricos.

Cabe à Câmara garantir a aplicação correta do Estatuto do PT, o respeito às normas internas e a lisura dos processos eleitorais dentro da legenda. É considerada a última instância técnica antes da deliberação política e definitiva da Executiva Nacional.

Fundamentação jurídica da cassação

A decisão de impugnação tem como base os artigos 209 e 211 do Estatuto do PT. O artigo 209 determina que os filiados devem respeitar os princípios e diretrizes partidárias, sendo vedada qualquer articulação com partidos adversários sem autorização formal. Já o artigo 211 trata das infrações disciplinares, classificando como falta grave manter vínculos políticos com legendas adversárias, o que comprometeria a fidelidade partidária e a integridade do processo democrático interno.

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Entre os elementos apresentados pela Executiva Estadual estão prints de publicações feitas por apoiadores da chapa de Vadinho com manifestações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda durante o pleito de 2018 — o que, segundo o partido, indicaria um alinhamento político com o PL.

Vadinho contesta decisão e cogita recorrer à Justiça

Em entrevista à reportagem, Vadinho negou qualquer ingerência externa no processo eleitoral, acusou lideranças estaduais de manipulação e se disse confiante na reversão do parecer pela Executiva Nacional.

— “Não houve apoio do PL, isso é uma narrativa criada para justificar uma derrota. A eleição foi legítima, com participação da base, que nos deu a vitória”, afirmou.

A chapa também ressalta que o processo ainda está em tramitação interna e que apenas a Executiva Nacional tem competência para validar ou não a cassação. Apesar disso, admite que, caso a decisão seja confirmada, poderá recorrer à Justiça comum.