SPU garante que quase 70% da área do Jatobá já pode ser regularizada

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) já tem respaldo jurídico para regularizar a ocupação de 9,9 hectares da área da antiga esplanada ferroviária do Jatobá, em Sidrolândia. O trecho corresponde a quase 70% dos 14,5 hectares totais e concentra ocupação consolidada, com pelo menos 211 unidades habitacionais entre casas de alvenaria e barracos. Na semana passada se reuniram técnicos da Prefeitura, Agência Estadual de Habitação e da Superintendência do Patrimônio da União para encaminhar o andamento do processo.

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Os cerca de 5 hectares restantes deverão ser incorporados ao patrimônio federal ao final de junho, com o encerramento da concessão da Malha Oeste à empresa Rumo. Após essa etapa, a área poderá ser incluída nos processos de regularização fundiária.

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Segundo o superintendente regional da SPU em Mato Grosso do Sul, Thiago Botelho, a regularização fundiária será realizada por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), único instrumento jurídico possível para o caso. Serão excluídos os moradores que tenham outro imóvel, mais de um lote, não morem na comunidade ou que já tenham sido beneficiados por programas habitacionais. Estes lotes serão entregues ao município para serem destinados a famílias que estejam na fila de espera por moradia. É possível que haja parceria com o Governo do Estado para implantação de lotes urbanizados. A área já conta com infraestrutura básica,  redes de água, esgoto e energia elétrica. A pavimentação das vias não está prevista neste momento.

A Prefeitura elabora projetos de arruamento e drenagem e negocia a desapropriação de três áreas para abertura de novos acessos ao bairro São Bento, incluindo o prolongamento da Rua Trajano de Souza até a Rua Lauro Müller.

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O processo ganhou impulso com a Portaria nº 10.147, que habilitou o Jatobá como a única área da União em Mato Grosso do Sul apta à regularização para fins habitacionais. A titulação será feita pelo programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça, que garante a gratuidade aos beneficiários.

Moradores que não se enquadrarem nos critérios sociais terão os lotes retomados pelo poder público, que deverá destiná-los a famílias de baixa renda inscritas na fila de espera por habitação popular.