Com atraso na definição do piso, professores perdem um mês de correção salarial e reajuste passa a valer a partir de fevereiro

A demora na definição do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério fez com que os professores da rede municipal perdessem um mês de correção salarial. Embora o piso tenha vigência legal a partir de 1º de janeiro, a portaria do Ministério da Educação (MEC) só foi oficializada em 29 de janeiro, quando a folha de pagamento já estava fechada, fazendo com que o reajuste de 5,6% passe a valer apenas a partir de 1º de fevereiro.

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Com a aplicação do reajuste, o salário-base dos professores com licenciatura passa de R$ 3.529,69 para R$ 4.473,82 por jornada semanal de 20 horas/aula, o equivalente a 87,20% do piso nacional de R$ 5.130,63 para 40 horas. Já os professores com pós-graduação passam a receber R$ 4.764,08, valor que corresponde a 92,85% do piso nacional.

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O piso nacional do magistério foi fixado em R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais, conforme determina a Lei nº 11.738/2008. No entanto, a publicação tardia do percentual inviabilizou a aplicação do reajuste ainda na folha de janeiro.

O reajuste anual dos professores, com base na atualização do piso nacional tradicionalmente definida em janeiro está assegurado pelo artigo 81 do Plano de Cargos e Salários do Magistério, que vincula a correção salarial da categoria à definição do piso pelo Governo Federal.

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A recomposição salarial terá um impacto financeiro estimado em R$ 317.070,00 na folha de pagamento do município.