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SIDROLÂNDIA- MS

Câmara deve votar na 3ª projeto que restabelece R$ 8,1 milhões em dotação do orçamento

As emendas, inclusive de vereadores da base, confundiam dotação orçamentária como se fossem recursos financeiros.

Redação/ Região News

26 de Maio de 2024 - 21:38

Câmara deve votar na 3ª projeto que restabelece R$ 8,1 milhões em dotação do orçamento
A Câmara Municipal deve votar na sessão projeto que devolve para Prefeitura de Sidrolândia, R$ 8,1 milhões em dotações. Foto: Marcos Tomé/ Região News

A Câmara Municipal deve votar na sessão de terça-feira (28) projeto que devolve ao orçamento 2024 da Prefeitura de Sidrolândia, R$ 8,1 milhões em dotações que os vereadores haviam retirado, via emendas, das Secretarias de Infraestrutura, Fazenda e Desenvolvimento Econômico, para atender projetos e ações de maior apelo popular.

As emendas, inclusive de vereadores da base, confundiam dotação orçamentária como se fossem recursos financeiros. Como foram vetadas e o veto mantido pelo Legislativo, para restabelecer as dotações, será preciso essa suplementação, segundo o secretário de Fazenda Waldemar Acosta, para restabelecer o equilíbrio orçamentário, garantindo, por exemplo, dotação para o pagamento de serviços essenciais como a coleta de lixo.

“A suplementação não é por excesso de arrecadação, portanto, não se trata de dinheiro novo. Dotação orçamentária não é dinheiro, é uma projeção de gasto ou investimento que só se efetivará, se houver disponibilidade financeira", explica o secretário.

O vereador Enelvo Felini Júnior, foi o autor da emenda que remanejava da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para o Fundo Municipal de Saúde a rubrica de R$ 2,5 milhões, destinada a cobrir dotação orçamentária para a construção de um balneário e do aeroporto municipal. Esta dotação é reeditada todos os anos e não saiu do papel pela simples razão que até agora não foram viabilizados recursos para tirar tais projetos do papel.

A emenda em si, não significaria um incremento de R$ 2,5 milhões na subvenção anual do Hospital Elmíria Silvério Barbosa. Também de autoria do vereador Enelvo Felini Júnior foi a emenda que transferia R$ 500 mil da dotação destinada ao pagamento da coleta de lixo para custear a bolsa universitária, programa que tem orçamento próprio de R$ 400 mil. A coleta e a destinação final de lixo tem um custo anual de R$ 7 milhões. A dotação suprimida deixaria o Executivo sem respaldo orçamentário para pagar um mês do serviço.

O vereador Adavilton Brandão propôs retirar R$ 500 mil de dotação da Secretaria de Fazenda destinada ao pagamento do plano de saúde do servidor para a Secretaria de Educação adquirir equipamentos para a Educação Especial. O então vereador Valdecir Carnevalli, 1⁰ suplente que ano passado ocupava a vaga de Carlos Henrique, apresentou emenda (que foi vetada) retirando R$ 2 milhões da dotação do orçamento de Secretaria de Desenvolvimento Econômico reservada "as obras e instalações do plano de trabalho construção /reforma e ampliação de prédio municipais”. Pela proposta, a dotação ficaria para a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer investir na reforma de unidades esportivas.