Com liberação de candidatos com nome negativado, eleição para diretor é adiada para 21 de novembro

O novo calendário da 1ª eleição direta para diretores e diretores-adjuntos das escolas municipais de Sidrolândia foi publicado na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da Assomasul. A votação, inicialmente marcada para 17 de novembro, foi adiada para o dia 21 de novembro, conforme a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação.

✅ Receba no WhatsApp as notícias do RN

A mudança foi necessária após a aprovação da Lei Municipal nº 2.298/2025,  que revogou o inciso IX do artigo 28 da Lei nº 2.280/2025. Com isso, servidores com restrições no CPF junto ao SPC ou Serasa poderão participar do processo eleitoral, desde que preencham os demais requisitos previstos em lei.

Pressão política e parecer jurídico motivaram a alteração

Na versão original do projeto encaminhada pelo Executivo, servidores com pendências financeiras estavam impedidos de registrar candidatura. A regra gerou pressão política de vereadores, alguns com familiares no quadro do magistério potenciais candidatos a diretor, que defenderam maior flexibilidade.

Durante a tramitação, foi negociada uma proposta intermediária, permitindo que os profissionais participassem do curso de Gestão Escolar e se inscrevessem, desde que regularizassem a situação até 30 dias antes da posse.

✅ Clique aqui para seguir o RN no Facebook 

A assessoria jurídica da Câmara Municipal avaliou, porém, que a exigência poderia ser judicialmente questionada por ferir o princípio da ampla participação em processos democráticos. Diante desse parecer, o prefeito Rodrigo Basso e o secretário de Educação, Vili Tognon, decidiram ceder e retirar a restrição.

Reabertura de prazos e ajustes no cronograma

Com a alteração, a Secretaria de Educação reabriu o prazo para entrega de documentos e certidões, que poderá ser feita até 31 de outubro de 2025. O novo calendário eleitoral substitui o divulgado no início do mês e ajusta todas as etapas seguintes do processo.

Marco para a gestão democrática

Mesmo com o adiamento, o processo eleitoral segue como marco histórico para a rede municipal de ensino, que pela primeira vez adotará o voto direto para escolha de seus gestores.

✅ Clique aqui para seguir o RN no Instagram

Poderão votar alunos a partir de 12 anos, pais, professores e funcionários, fortalecendo a gestão democrática e a participação da comunidade escolar. As demais normas de campanha e o peso dos votos (40% servidores, 40% pais e 20% alunos) permanecem inalterados.