Concessionária Rumo não tem interesse em reativar ramal ferroviário que corta Sidrolândia

A Concessionária Rumo Malha Oeste não tem interesse em reativar os 355 km do ramal ferroviário Campo Grande/Sidrolândia/Maracaju /Ponta Porã desativado há 30 anos. O ramal corta todo o perímetro urbano sidrolandense onde parte da antiga esplanada se tornou uma favela com 550 famílias ocupando seus 14 hectares. A Prefeitura quer assumir o traçado dos trilhos na área urbana para abrir uma avenida (prolongamento da Rua Afonso Pena), implantar uma orla ferroviária (da Rua João Márcio Ferreira Terra), além de regularizar a ocupação Jatobá. Em contrapartida, ofereceria o projeto e o traçado de um contorno ferroviário.

A concessionária, que detém o controle de 5 hectares da antiga esplanada (os restantes hectares são do DNIT e Superintendência do Patrimônio da União), só quer reativar a circulação em cerca de 300 km, entre Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas, dos 1.973 km da linha férrea que liga Mairinque (SP) a Corumbá; construir 144 km de novos trechos; e ainda reformar 47 km em Corumbá, a fim de transportar celulose e minério, produtos considerados rentáveis. Sem a volta da circulação dos trens entre Campo Grande a Bauru com conexão para chegar ao Porto de Santos, o ramal não seria uma alternativa de escoamento da produção agrícola.

Esses parâmetros estão na solução consensual elaborada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a qual, além de garantir a gestão desses 491 km para a empresa, também prevê a devolução de 81% (1.600 km) da ferrovia ao governo federal.

Os dados constam no despacho do dia 9 do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou inadmissível manter a concessionária na gestão da linha férrea por desrespeitar as metas e abandonar a malha ferroviária.

“Ora, observo que a proposta de solução consensual implica uma verdadeira remodelação completa e radical do contrato, apartando-o por completo da concessão original, com a prorrogação da avença por mais outro período, a exclusão de alguns trechos, a reforma de outros e a construção de novos ramais ferroviários”, afirmou Cedraz.

A relicitação teve o trâmite interrompido em dezembro do ano passado pela ANTT a favor da solução consensual – exclui da otimização do contrato a reconstrução e a reativação do trecho de 355 km do ramal de Ponta Porã.

Esse ramal foi acatado como opcional para a concessionária, após solicitação da sociedade sul-mato-grossense na Audiência Pública nº 05/2023, realizada em abril e maio de 2024, em Campo Grande e em Brasília (DF), que trouxe contribuições e sugestões para o aprimoramento das minutas de edital e contrato, além de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

A proposta da Rumo também enterra a proposta de viabilizar a linha férrea nos demais 800 km como defende o governo do Estado. A proposta estadual de repactuação do contrato seria fazer a rebitolagem de Campo Grande até Três Lagoas, desativar o ramal de Três Lagoas até Mairinque e levar a ferrovia, a partir de Três Lagoas, até Aparecida do Taboado. Ainda, manteria a bitola estreita de Campo Grande até Corumbá.

Se, por um lado, o novo acordo exclui essas sugestões, por outro, ele prevê a recapacitação de 47 km entre Corumbá e Ladário, entre Corumbá e Agente Inocêncio e entre Agente Inocêncio e Porto Esperança, na bitola métrica, que transportaria principalmente minério.

Também, prevê a rebitolagem (instalação da bitola larga) em 300 km entre Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas, inviabilizando a conexão das composições com o trecho entre Ribas e a Cidade Branca, que teria uma bitola diferente, o que criaria obstáculos para o transporte de minério extraído em Corumbá até o Porto de Santos (SP).

Está prevista ainda a construção de 55 km de linha férrea entre a fábrica da Suzano, ao sul de Três Lagoas, até o contorno ferroviário do município, e a construção de um novo segmento com extensão de 89 km ligando Três Lagoas a Aparecida do Taboado, na Malha Norte.

Esses trechos têm viabilidade econômica porque serão utilizados para transportar celulose e atenderão a fábricas da Eldorado Brasil e da Suzano, que estão localizadas nessa região, mesmo com as duas empresas já estando autorizadas a construir ferrovias próprias ligando suas unidades, localizadas em Três Lagoas, até Aparecida do Taboado.