Detran reduz em até 45,7% valores de exames para emissão da CNH

Após quase um mês da entrada em vigor da nova resolução nacional sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) adequou os valores cobrados pelos exames obrigatórios e passou a fixar em R$ 75 o Exame de Aptidão Física e Mental e em R$ 105 a Avaliação Psicológica. A redução chega a 45,7%. Os novos preços foram publicados nesta segunda-feira (19) no DOE (Diário Oficial do Estado).

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Com a mudança, o custo total dos dois exames exigidos para primeira habilitação, renovação ou alteração de dados da CNH passa a ser de R$ 180. Antes, o exame psicológico custava R$ 182,57 e o médico R$ 128,60, totalizando R$ 311,17. No interior do Estado, os valores eram ainda mais elevados: R$ 204,80 para a avaliação psicológica e R$ 147,12 para o exame médico.

A redução atende à Portaria Senatran nº 927, de 12 de dezembro de 2025, que estabeleceu o teto nacional de R$ 180 para a cobrança conjunta dos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans em todo o país.

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Segundo o Detran-MS, após a publicação da norma federal foram realizados estudos técnicos para adequar os valores à nova regra. Com isso, o valor que antes era pago por apenas um exame passa agora a ser suficiente para custear os dois procedimentos.

O órgão informou ainda que a divulgação da nova CNH pelo Ministério dos Transportes, sem consulta prévia ou detalhamento aos departamentos estaduais de trânsito, gerou questionamentos técnicos e jurídicos em todo o país, o que dificultou a implementação imediata das mudanças nos processos, taxas e sistemas.

Nos casos em que houver necessidade de formação de junta médica ou psicológica, o pagamento deverá ser feito individualmente a cada profissional integrante, diretamente ao perito examinador. Por se tratar de preço público, os valores não sofrem correção pela Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), nem por outros índices estaduais.

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A portaria entra em vigor nesta sexta-feira (23), data em que os novos valores passam a constar nos sistemas do Detran-MS e estarão disponíveis para pagamento nas agências do órgão em todo o Estado.