Governo cria Centro Provisório de Detenção que funcionará anexo à Delegacia de Sidrolândia

O Governo do Estado criou o Centro Provisório de Retenção de Sidrolândia, unidade que funcionará anexa à Delegacia de Polícia Civil e terá como objetivo reorganizar a custódia de presos no município.

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O ato do governador Eduardo Riedel foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado. A medida ocorre após anos de dificuldades enfrentadas pela delegacia, que acumulou a função de investigar crimes e, ao mesmo tempo, manter a guarda de detentos. A medida foi adotada após pressão do Poder Judiciário que levou até atritos entre a Vara Criminal e os delegados titulares.

O espaço provisório será instalado utilizando a estrutura já existente no prédio da delegacia, com cinco celas projetadas para receber quatro presos cada uma. Os internos permanecerão no local até a disponibilização de vagas no sistema penitenciário de Campo Grande.

Com a criação da unidade, a previsão é que policiais penais assumam a custódia e a escolta dos presos, retirando dos policiais civis uma atribuição que vinha comprometendo a atividade de investigação.''

A criação do centro ocorre após mais de uma década de problemas envolvendo a cadeia pública de Sidrolândia, que funcionava dentro da própria Delegacia de Polícia Civil. A unidade chegou a abrigar cerca de 70 presos, enfrentando períodos de superlotação, interdição de celas, fugas e rebeliões.

Em 2013, a então delegada responsável pela unidade, Deborah Mazzola, alertou para o risco de uma tragédia diante das condições da estrutura. Na época, a cadeia possuía celas interditadas após danos provocados pelos próprios presos e já havia registrado fugas.

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A delegada relatou problemas como falta de câmeras de vigilância, alarmes e sensores de segurança, além de solicitar providências à Agepen e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Em 2018, o Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol) denunciou novamente as condições enfrentadas pelos servidores que trabalhavam na unidade.

Segundo a entidade, os policiais sofriam com uma estrutura sucateada, problemas em equipamentos, falta de efetivo e o acúmulo de funções, com investigadores sendo obrigados a atuar também como agentes penitenciários. A denúncia apontava que o problema era antigo e se arrastava havia mais de 15 anos, prejudicando a rotina dos policiais e comprometendo o trabalho de investigação.

Entre os problemas relatados estavam dificuldades na estrutura física da delegacia, problemas em condicionadores de ar, caixa d’água com vazamentos e a necessidade de os policiais civis realizarem atividades relacionadas à custódia dos presos. Em 2023, outro episódio envolvendo a unidade voltou a chamar atenção para a necessidade de mudanças nos procedimentos de segurança.

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O investigador da Polícia Civil Elbeson de Oliveira foi condenado a 14 anos, dois meses e 15 dias de prisão por abuso contra uma presa dentro da Sala Lilás da Delegacia de Sidrolândia. Após a condenação, o policial foi exonerado pelo Governo do Estado.