Governo revoga paridade e agronegócio prevê aumento nas exportações

Em evento programado para esta quarta-feira às 14 horas na Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul), o governador Eduardo Riedel assinará a revogação do decreto 15.830 em vigor há 21 anos, que impõe uma série de restrições às exportações de soja e milho, impondo uma paridade de 50% com exigência de industrialização da cota comercializada internamente.

Na prática, para cada tonelada dos grãos exportadas, outra tonelada tem de ser negociada no Estado com recolhimento do ICMS.''

As exportações de produtos primários e semi-elaborados desde 1996 são isentas de tributação. Esta paridade foi flexibilizada em 2022 com a possibilidade de redução para 40% o volume de soja desde que haja industrialização no Estado.

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O presidente do Sindicato Rural, Paulo Stefanello, acredita que o fim da paridade (que só foi adotada em Mato Grosso do Sul), vai favorecer o agronegócio de Sidrolândia, assim como o resto do Estado, porque amplia o leque de alternativas de comercialização. Mesmo com a chegada à cidade dos maiores players do cooperativismo, o avanço da área plantada o volume de exportações de grãos tem caído.

Ano passado, por exemplo, Sidrolândia exportou 29.677.208 toneladas de soja, com faturamento de US$ 12,6 milhões e 14.634.896/t de milho, U$ 3 milhões de faturamento. Em 2023, as exportações de soja somaram 104.229.604 toneladas (US$ 53,5 milhões de receita), enquanto foram vendidas para o mercado externo 33.117.639 toneladas de milho (US$ 7,8 milhões de receita). Há três anos, em 2022, chegaram a ser exportadas 49.109.175 toneladas de soja e 50.563.464/t de milho.

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A decisão do Tesouro de suspender as linhas subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, anunciada na quinta-feira, 20, abriu uma nova crise com o agronegócio e levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pedir uma "solução imediata para o problema". Nesta sexta, 21, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai editar uma medida provisória para liberar R$ 4 bilhões em crédito extraordinário.

Alivio no agro

A liberação das exportações com o fim da paridade não é a primeira notícia do mês a trazer alento para o agronegócio, de acordo com Paulo Stefanello.  O Governo Federal editou na noite da segunda-feira (24) a Medida Provisória 1.289, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 4.177.883.185,00 (quatro bilhões, cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e três mil e cento e oitenta e cinco reais) para garantir a execução do Plano Safra 2024/2025. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a MP assegura a manutenção de acesso a crédito para o setor agropecuário, das operações de investimento rural e agroindustrial, e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Na semana passada a decisão do Tesouro de suspender as linhas subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, abriu uma nova crise com o segmento e levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pedir uma "solução imediata para o problema".  O Plano Safra 2024/2025 oferece taxas de 8% ao ano para custeio e comercialização e de 7% a 12% para investimentos, bem abaixo da Selic. O programa foi elaborado quando a taxa básica de juros estava em queda, mas desde setembro o Banco Central voltou a elevá-la, atingindo 13,25% ao ano e com previsão de nova alta para pelo menos 14,25%.