Impacto da reforma administrativa vai comprometer quase 40% dos gastos com pessoal em 2026

O impacto financeiro da reforma administrativa, aprovada em junho, vai custar em 2026, R$ 12.050.524,29, comprometendo 39,5% do aumento de gastos com pessoal da Prefeitura de Sidrolândia, estimado em R$ 30.500.945,64, valor previsto no orçamento de 2026.

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Sobrará uma margem de R$ 18.450.421,25 (60,5%) para o reajuste salarial dos servidores que pode chegar a 10,82%. Em janeiro os professores concursados terão o aumento equivalente à revisão anual do piso nacional do magistério, que neste ano foi de 6,24%. A nova diretoria do Sindicato que representa a categoria, liderada pela professora Maristela Stefanello, tem como bandeira o cumprimento da lei municipal que também garante a categoria a revisão anual do salário dos servidores, em maio, equivalente à inflação acumulada nos 12 meses anteriores.

Conforme o projeto de lei orçamentária aprovado pela Câmara e que será sancionado pelo prefeito Rodrigo Basso, em 2026, os gastos com salário vão somar R$ 203.118.248,00, um incremento de 17,66% sobre os R$ 172,6 milhões orçados para este ano. Com a receita líquida projetada em R$ 402.208.259,00, a folha de pagamento comprometeria 50,50% da receita.

Pelas estimativas da Prefeitura, o custo da reforma administrativa será diluído ao longo de quatro anos (2025/2026/2027/2028). Neste ano, o custo adicional deve fechar em R$ 2.214.036,56; em 2026, mais R$ 22.050.524,29; R$ 10.947.271,93 em 2027, fechando a conta daqui a três anos, 2028, com R$ 8.869.604,35.

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A reforma administrativa dentre outras mudanças, elevou de R$ 1. 247,00 para R$ 1.790,00, o piso salarial dos servidores efetivos com Ensino Fundamental de escolaridade, contingente que representa metade dos funcionários. A reforma criou 582 novos cargos (entre efetivos e comissionados). Se todo este contingente de servidores fosse contratado de imediato, os gastos com pessoal aumentariam R$ 34.081.337,13 por ano, elevando em 18,53% as despesas com pessoal.

A nova estrutura estabeleceu 239 novos cargos de livre nomeação do prefeito e 343 vagas a serem preenchidas por concurso. O quadro de comissionados cresceu de 331 para 570, enquanto as vagas para concursados passaram de 1.375 para 1.718. Na época da sanção da reforma, a Prefeitura tinha 1.278 funcionários efetivos, 331 comissionados e 1.554 contratados, somando 3.163 servidores. A folha de novembro fechou com 1.255 efetivos; 580 comissionados (240 a mais que existiam antes da reforma) e 1.545 contratados. O contingente de novos comissionados superou de longe os 38 que o Executivo se comprometeu contratar neste ano, na mensagem que acompanhou o projeto de reforma administrativa encaminhado à Câmara.

Outros aumentos

O projeto de reforma previu aumentos em até 113% o salário-base dos servidores comissionados e tornou permanente a gratificação de 340 funcionários que podem até dobrar seus vencimentos, limitados a R$ 13.600,00, remuneração dos secretários especiais. Muitos comissionados já recebiam essas gratificações concedidas por decreto que podiam ser revogadas a qualquer momento.

O maior aumento foi concedido para quem estiver ocupando a função de assessor de apoio  jurídico (símbolo CCAS-3). O salário base passou de R$ 1.500,00 para R$ 3.200,00, chegando a R$ 6.400,00 com a gratificação de 100%. O salário base dos coordenadores distritais, nova nomenclatura dos subprefeitos dos distritos do Capão Seco e Quebra Coco,  aumentou  6,53% (de R$ 4.250,00 para R$ 4.570,00), podendo chegar a R$ 9.140,0 quem receber 100% de gratificação.

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O salário do chefe de gabinete do prefeito e dos dois gerentes municipais, função criada pela reforma, pode chegar a R$ 12 mil, soma do salário base (R$ 6 mil) e gratificação.

Os seis assessores executivos do gabinete tiveram reajuste de 7,52% no salário base (de R$ 4.250,00 para R$ 4.570,00). Com a gratificação, a remuneração pode dobrar, chegando a R$ 9.140,00. O salário dos dois motoristas do gabinete (símbolo CCAS-02) passou de R$ 3.200,00 para R$ 4.200,00 (reajuste de 31,25 %), vai a R$ 8.400,00 com a gratificação.