Incra promove audiência pública para discutir situação das barragens do Eldorado

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) realizou, nesta quinta-feira (13), uma audiência pública no Assentamento Eldorado II, em Sidrolândia, para debater a segurança das barragens da região. A iniciativa ocorreu após anos de omissão e uma decisão judicial que resultou no afastamento temporário do superintendente regional do Incra, Paulo Roberto da Silva, devido à falta de providências na manutenção das estruturas.

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A audiência teve como objetivo apresentar às famílias assentadas o diagnóstico da situação das barragens, expor as ações em andamento e discutir a melhor solução para os reservatórios. Participaram do evento representantes do Ministério Público Federal, Prefeitura de Sidrolândia, Defesa Civil, Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e da empresa Tascon Engenharia Ltda, responsável pelos estudos técnicos contratados pelo Incra. Aproximadamente 120 pessoas estiveram presentes, incluindo agricultores, professores e líderes comunitários.

 A iniciativa ocorreu após anos de omissão e uma decisão judicial que resultou no afastamento temporário do superintendente regional do Incra.''

A situação das barragens do assentamento foi objeto de uma Ação Civil Pública movida pelo MPF, que apontou riscos iminentes de rompimento devido à falta de manutenção. Em decisão de setembro de 2024, o juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, determinou o afastamento do superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul e estipulou multas diárias para forçar a adoção de providências. O magistrado criticou duramente a omissão do órgão, relembrando que uma decisão judicial de 2020, que determinava a adoção de medidas de segurança, não havia sido cumprida.

A situação se agravou com a multa de R$ 43,8 milhões imposta ao Incra devido ao descumprimento das ordens judiciais. O juiz também dobrou o valor da multa diária, passando de R$ 10 mil para R$ 20 mil, e alertou que o próprio presidente nacional do Incra poderia ser afastado caso as providências não fossem tomadas.

Diante da pressão judicial, o Incra adotou medidas emergenciais, como a redução do nível de água dos reservatórios para evitar risco de rompimento, além da contratação de uma empresa especializada para estudar a viabilidade do descomissionamento ou da recuperação das represas. Durante a audiência, foi apresentada a metodologia dos estudos técnicos e os projetos em discussão.

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A comunidade manifestou preferência pela manutenção das represas, desde que medidas corretivas sejam implementadas para garantir a segurança da estrutura. O Incra e a Prefeitura Municipal informaram que, dentro das limitações legais e orçamentárias, buscarão atender ao desejo da comunidade, desde que haja participação ativa dos assentados na gestão e manutenção das barragens.

Atualmente, as represas do assentamento apresentam volume de água reduzido, mesmo durante o período chuvoso. A construção de canais extravasores e a abertura permanente das comportas são algumas das medidas adotadas para minimizar os riscos. Após a audiência, representantes das instituições envolvidas realizaram uma visita técnica para avaliar a situação in loco.

Apesar da decisão judicial que afastou o superintendente Paulo Roberto da Silva, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reverteu a decisão e determinou sua recondução ao cargo no mês seguinte ao afastamento. O Incra argumentou que a exigência de apresentação de um projeto de desativação em 15 dias e início das obras em outros 15 era materialmente impossível de ser cumprida, dado o tempo necessário para estudos técnicos e a análise de órgãos competentes, como o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

À época, o Incra também afirmou que alocou R$ 120 mil para a contratação do Plano de Descomissionamento das barragens e que já tomou medidas para reduzir os riscos, como a implantação de um canal extravasador.