Incra sob gestão do PT reduz entrega de CCUs e títulos e atende só 11% dos assentados de Sidrolândia

Em 35 meses sob gestão do PT, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) diminuiu o ritmo de emissão de Contratos de Concessão de Uso (CCUs) e títulos de propriedade em Sidrolândia. Desde 2023, foram atendidos 478 agricultores, o equivalente a 10,66% dos 4.483 assentados do município. O volume é menor que o registrado no biênio 2021/2022, quando a autarquia era dirigida por indicados da então ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

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De 2021 para cá, o Incra distribuiu 1.680 CCUs em Sidrolândia. Desse total, 1.299 documentos (77,26%) foram emitidos no período anterior, sob gestão alinhada ao governo Bolsonaro; 381 documentos (26,67%) foram entregues entre 2023 e 2024, já na administração Lula.

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A maior entrega recente ocorreu no início de novembro, quando 200 CCUs foram distribuídos durante evento realizado na Câmara Municipal. Morador do assentamento Eldorado Parte, Aparecido Duarte Arcanjo foi um dos beneficiados. Ele vive há três anos em um lote de 9,8 hectares, onde reformou a casa, implantou mandiocal e criou pequenos animais. Com o CCU, espera acessar financiamentos do Pronaf para ampliar a produção de mandioca.

O desempenho na emissão de títulos de propriedade segue a mesma tendência. Desde 2021, foram entregues 987 documentos, dos quais somente 97 (9,82%) na atual gestão federal.

Entraves políticos e disputa interna atrasaram procedimentos

A demora é atribuída, em parte, ao atrito político entre lideranças locais do PT e a administração municipal, chefiada por um prefeito alinhado ao bolsonarismo. Também houve atraso na nomeação da coordenadora da Casa da Cidadania, unidade do Incra responsável pelo atendimento em Sidrolândia.

A professora Darci Procópio só assumiu o cargo após intervenção do deputado federal Vander Loubet (PT). Petistas locais resistiram à indicação por ela ter atuado como assessora do ex-superintendente Humberto Maciel, apoiado politicamente por Tereza Cristina. A parceria entre Prefeitura e Incra foi renovada com compromisso de acelerar a entrega de 982 títulos nos próximos três meses.

Assentado espera há 27 anos por regularização

Entre os produtores que aguardam documentação pendente está Waldir Ignácio Brandão, do assentamento Capão Bonito. Ele ocupa desde 1998 um lote de 18 hectares, onde abriu apenas cinco hectares e recebeu fomento rural ao longo dos anos.

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Waldir tenta desde 2020 obter o CCU. O processo ficou travado porque seu cadastro no Incra indicava união estável, embora a ex-companheira tenha deixado o lote em 2001 e a Justiça tenha decretado a dissolução da união em 2021.

Sem acordo administrativo, o agricultor contraiu empréstimo de R$ 2 mil para pagar honorários advocatícios e ingressar com ação judicial. Em janeiro deste ano, o juiz Fernando Moreira de Freitas determinou que o Incra emitisse o documento, reconhecendo que não havia impedimento jurídico.