Interditado há 16 meses, laudos divergentes travam reforma ou reconstrução do CMEI Irmã Demétria

Ainda não há uma definição sobre o que será refeito para reabrir o prédio do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Irmã Demétria Pedrosa de Almeida, interditado há 16 meses. Desde então, a escola está funcionando no antigo prédio da Escola Reino da Cultura. Por enquanto, não há nem um laudo conclusivo sobre o que fazer com o prédio: reformar a estrutura existente ou demolir e construir uma nova unidade.

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Em janeiro, o Ministério Público pediu que seja realizada uma nova perícia, desta vez contratada pela Prefeitura. A Justiça ainda está avaliando a solicitação.

Na segunda-feira foi publicada no Diário Oficial advertência do Conselho Municipal de Educação cobrando da Prefeitura a apresentação imediata de alvará de funcionamento, alvará sanitário, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros e plano de prevenção a incêndio, do prédio onde está a escola está funcionando, sob pena de suspensão da autorização funcionamento do CMEI.

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Os dois laudos periciais não foram conclusivos sobre qual a melhor alternativa, reformar o prédio inaugurado há 40 anos ou simplesmente demolir a estrutura atual e construir um novo. O perito Josean Carvalho, designado pelo juiz Fernando Moreira, até o ano passado titular da 2ª Vara Cível, ao responder o questionamento da promotora Janeli Basso, admitiu que não poderia ter uma avaliação conclusiva sobre a necessidade ou não de demolição do prédio. Seria preciso, "a imediata realização de uma avaliação estrutural completa, com elaboração de laudo técnico assinado por engenheiro civil habilitado, contento ensaios, sondagens e cálculos atualizados, para verificar a viabilidade de readequação da estrutura existente com segurança e durabilidade". Na impossibilidade ou inviabilidade econômica, o engenheiro recomenda a demolição.

No laudo que apresentou em 2 de dezembro de 2024, o engenheiro Josean Carvalho propôs a substituição das instalações elétricas, identificou infiltrações nas paredes, trinchas, rachaduras por falta de impermeabilização das argamassas dos rebocos, tem nível médio para a estabilidade estrutural do prédio.

Troca do telhado, risco de desabamento. Ele minimizou a gravidade das patologias, afirmando que os problemas eram consequência da falta de manutenção e poderiam ser corrigidos com reparos localizados.

As conclusões do perito Josean foram parcialmente contestadas pela chefe do Núcleo de Apoio Pericial, engenheira Camila e por Gina Rezende, arquiteta analista, destinadas pelo Ministério Público para fazer uma vistoria no local.

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Na avaliação das duas servidoras do Ministério Público, as fissuras não eram superficiais, mas indícios de falhas construtivas graves em pilares e vigas, que comprometiam a estabilidade do prédio. Para ele, não havia alternativa segura além da demolição da estrutura e da construção de um novo CMEI.

Impasse da perícia

O prédio do CMEI Irmã Demétria foi interditado judicialmente em abril do ano passado, a partir de laudo do Corpo de Bombeiros que em vistoria ao prédio constatou rachaduras, infiltrações e risco estrutural, cobertura com telhas quebradas, risco de desabamento, forro cedendo com o acúmulo de água da chuva e risco de curto-circuito.

O Ministério Público, no bojo da ação civil pública que instaurou, cobrou da Prefeitura a apresentação de  um laudo detalhado sobre as condições da edificação. O Município pediu a inversão do ônus da prova alegando que a responsabilidade de provar deveria ser do próprio MP. Em setembro do ano passado, o juiz  Fernando Moreira, então titular da 2ª Vara, acatou o pedido da Prefeitura, designando a Moreira Pericias e Consultorias de Engenharia, para elaborar um perito judicial, fixando os honorários em R$ 1.8500,00.

Alguns dias depois, a empresa pediu revisão dos honorários para R$ 4.896,24, diante da complexidade da tarefa.