Juiz determina retirada de tornozeleira de Claudinho Serra

A Justiça Estadual determinou a revogação do monitoramento eletrônico imposto ao ex-vereador Cláudio Serra, retirando a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi proferida pelo juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva. Apesar da retirada do equipamento, o magistrado manteve a maior parte das medidas cautelares impostas ao ex-parlamentar, ressaltando que a flexibilização não representa relaxamento do controle judicial nem interfere na regularidade da instrução criminal.

Mesmo sem o monitoramento eletrônico, Cláudio Serra continua submetido a restrições, entre elas recolhimento domiciliar noturno das 22h30 às 6h, inclusive aos finais de semana e feriados; proibição de frequentar bares, restaurantes e locais de aglomeração, além da vedação ao consumo de bebidas alcoólicas; proibição de aproximação e contato com testemunhas; obrigação de comparecimento a todos os atos processuais; restrição de deslocamento, com autorização apenas para viagens diurnas a Anastácio/MS, exclusivamente para atividades profissionais, com retorno obrigatório a Campo Grande até 22h30.

O juiz negou o pedido da defesa para que o ex-vereador pudesse cumprir o recolhimento noturno em sua propriedade rural, a Fazenda Divisa, localizada em Anastácio. Na decisão, o magistrado destacou que o deslocamento até o local decorre de opção profissional e que a área é mencionada nas investigações como possível local de ocultação de valores ilícitos, o que inviabiliza a flexibilização pretendida.

Outros réus também beneficiados

A revogação da tornozeleira eletrônica também alcançou o empresário Cleiton Nonato Correia. O empreiteiro Cleiton Nonato Correia, da GC Obras e Carmo Name Júnior, foram presos no último dia 5 de junho pelo Gaeco na 4ª fase da Operação Tromper. Ele são acusados de integrar um esquema de corrupção chefiado por Serra, com fraude a licitações e vencedores pagando uma espécie de ‘mesada’ ao político, que ocupava cargo de secretário de finanças de Sidrolândia na época.

No caso de Cleiton, a Justiça autorizou ainda a flexibilização do horário de retorno ao domicílio até 22h30, inclusive em dias destinados a atividades religiosas, mantendo a proibição de pernoite fora de Campo Grande.

Desde junho

Claudinho Serra (PSDB) e outras 13 pessoas  são acusados de integrar uma organização criminosa responsável por desviar cerca de R$ 20 milhões dos cofres públicos da Prefeitura de Sidrolândia, De acordo com a denúncia, o grupo era formado por agentes públicos e empresários e atuava de forma estruturada para fraudar contratos administrativos e desviar recursos públicos. Segundo o MPMS, Claudinho Serra é apontado como mentor do esquema, exercendo papel central na articulação das fraudes e no direcionamento de contratos.

Operação Tromper

As investigações tiveram início com a Operação Tromper, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). A operação revelou um esquema que, segundo o Ministério Público, funcionava desde 2017, envolvendo crimes como peculato; fraude em licitações; falsidade ideológica; associação criminosa; lavagem de dinheiro; sonegação fiscal.

A primeira fase da operação foi deflagrada em maio de 2023, quando surgiram os primeiros indícios de um conluio entre empresas que disputavam licitações e firmavam contratos com a prefeitura. Já a segunda fase, em julho do mesmo ano, resultou no cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão.

A terceira fase da Operação Tromper, realizada em abril de 2024, levou à prisão do ex-vereador Claudinho Serra. Claudinho Serra foi solto mediante o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, ele voltou a ser preso no dia 5 de junho, depois que o Ministério Público identificou que a organização criminosa continuava operando, mesmo após as fases iniciais da operação e a imposição de medidas cautelares.