Juiz suspende por 30 dias penhora de bens do Frigorífico Balbinos, mas mantém CNPJ negativado

O Frigorífico Balbinos Agroindustrial Ltda obteve uma decisão parcialmente favorável na Justiça ao ingressar com pedido de tutela cautelar antecedente, medida que antecede o processo de recuperação judicial formal. O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais de Campo Grande, concedeu liminar que suspende por 30 dias todas as penhoras, arrestos e bloqueios de bens da empresa, garantindo um respiro temporário nas ações movidas por credores.

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Durante esse período — equivalente a uma antecipação dos efeitos do stay period, previsto na Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) —, a Balbinos estará protegida contra execuções e constrições judiciais enquanto prepara o pedido formal de recuperação. A medida, segundo o magistrado, busca evitar “dano irreparável decorrente do prosseguimento das medidas executivas”, permitindo que a empresa organize seu fluxo financeiro e operacional.

O frigorífico, que opera em Sidrolândia (MS), recorreu à Justiça diante de um passivo total que ultrapassa R$ 185 milhões, segundo balanço de setembro de 2025”.

Apesar do alívio temporário, o juiz negou o pedido da empresa para suspender a negativação do CNPJ junto aos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Na decisão, José Henrique destacou que a manutenção dos registros de inadimplência é uma exigência de transparência, conforme entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“É perfeitamente possível a continuidade das restrições e até mesmo de eventual protesto, pois estabelece-se a transparência da situação econômico-financeira da devedora. A exclusão ocorrerá após a homologação do plano de recuperação, quando os créditos serão novados”, escreveu o magistrado.

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A decisão foi publicada nesta segunda-feira (3) e impede que os credores promovam novas ações de cobrança, mas mantém a empresa impossibilitada de contrair novas linhas de crédito — condição que compromete a retomada da produção, prevista para o próximo dia 16, após um mês de férias coletivas.

Endividamento 

O frigorífico, que opera em Sidrolândia (MS), recorreu à Justiça diante de um passivo total que ultrapassa R$ 185 milhões, segundo balanço de setembro de 2025. Somente com instituições financeiras, as dívidas superam R$ 40 milhões — sendo R$ 22,4 milhões com o Banco Daycoval, R$ 13,9 milhões com o Banco Sofisa e R$ 4,8 milhões com o Banco do Brasil, além de R$ 3,5 milhões com o fundo Unique FIDC.

Nos últimos anos, a Balbinos investiu mais de R$ 50 milhões em modernização da planta industrial e câmaras frias, mas o retorno financeiro ficou aquém do esperado. A elevação das taxas de juros e a volatilidade cambial agravaram o quadro, afetando o capital de giro e elevando as despesas financeiras.

A empresa também alega que o setor pecuário em Mato Grosso do Sul enfrenta desafios estruturais, como a redução da oferta de gado para abate em decorrência do avanço de outras culturas agrícolas e das recentes secas, que elevaram o preço da arroba bovina a patamares superiores aos praticados em São Paulo.

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Embora o Brasil tenha alcançado o status de área livre de febre aftosa sem vacinação, abrindo novos mercados para exportação, a Balbinos segue voltada majoritariamente ao mercado interno — segmento que, segundo a direção da empresa, sofre com retração do consumo e concorrência de proteínas mais baratas, como frango e suíno.

Com a liminar, a indústria ganha tempo para estruturar seu plano de recuperação e tentar reverter o quadro financeiro que ameaça sua continuidade.