Justiça dá 30 dias para Prefeitura regularizar ecopontos após denúncia de descarte irregular

A Justiça de Sidrolândia acatou pedido do Ministério Público e concedeu liminar obrigando a Prefeitura a regularizar, no prazo de 30 dias, áreas usadas como “ecopontos provisórios” para descarte de resíduos sólidos. A decisão prevê que o Município deve limpar os locais, cercá-los, instalar placas de advertência e adotar medidas para garantir a destinação ambientalmente adequada dos materiais, sob pena de multa diária.

A denúncia

O caso começou com uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do Ministério Público em abril de 2025. O denunciante afirmou que o vereador Silvestre José Cardoso Zotti publicou, nas redes sociais, vídeos indicando dois terrenos públicos como pontos para descarte de resíduos — um próximo ao CMEI do bairro Campina Ipacaraí, e outro no bairro Petrópolis, ao lado de um alojamento de empresa de asfalto.

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Segundo a denúncia, moradores foram incentivados a deixar sacos (“bags”) e outros resíduos diretamente no chão, sem qualquer estrutura de contenção ou separação, resultando em acúmulo de lixo sob sol e chuva. O material incluía restos de construção, móveis velhos, lixo doméstico e até animais mortos, gerando proliferação de baratas, ratos, urubus e risco de se tornar ponto para consumo de drogas.

A situação foi confirmada pela equipe de apoio da 2ª Promotoria de Justiça em diligências realizadas entre abril e julho. Além do acúmulo de entulho e resíduos domésticos, foi constatada a presença de pneus, queimadas e restos de obras públicas.

O próprio Município, em ofício, admitiu o descarte irregular, inclusive de resíduos de serviços públicos, e informou que buscava regularizar as áreas para funcionamento como ecopontos. Contudo, novas inspeções mostraram que o problema persistia, com descarte contínuo e reincidência de queimadas.

Judicial

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Na Ação Civil Pública, o Ministério Público argumentou que a situação em Sidrolândia configura funcionamento irregular de “lixões a céu aberto”, prática proibida pela Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que exige destinação final ambientalmente adequada. O órgão ressaltou os riscos à saúde pública e ao meio ambiente, incluindo contaminação do solo e proliferação de vetores de doenças.

O juiz, ao conceder a liminar, reconheceu a urgência das medidas para cessar o descarte irregular e evitar agravamento dos danos ambientais. A decisão obriga o Município a promover limpeza imediata das áreas indicadas; cercar os terrenos e instalar portões para controle de acesso; colocar placas de advertência sobre a proibição de descarte irregular e regularizar o licenciamento ambiental para funcionamento como ecoponto, caso a área seja mantida com essa finalidade.

A Prefeitura ainda poderá ser responsabilizada pela recuperação das áreas degradadas e pelo pagamento de indenização referente a danos ambientais já causados, cujo valor será definido em perícia.

Como funcionam ecopontos regulares

Os ecopontos são  locais para o descarte de pequenos volumes de entulho, grandes objetos e resíduos recicláveis. Para quem se interessar, só é preciso respeitar o limite diário que é de um metro cúbico por pessoa, equivalente a 18 sacos de 60 litros ou uma caixa d'água de mil litros cheia.

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O que pode levar para um ecoponto?

Resíduos da construção civil, desde cimento, entulho e tijolo, restos de azulejos e madeiras. Móveis velhos, sobras de poda de árvore e outros materiais volumosos. Recicláveis (papel, papelão, vidro e alumínio).

O que não pode levar?

Lixo domiciliar comum, lixo eletrônico, pilha, óleo, material hospitalar ou industrial.

Porque eles são tão importantes?

Levar os resíduos até os ecopontos contribui e muito com o meio ambiente, descartar corretamente esses tipos de resíduos acaba com o despejo dos mesmos em vias públicas, terrenos baldios ou rios, o que ajuda a diminuir diversos problemas.