LDO projeta para 2026 crescimento de 0,40% na receita, aumento de 2,98% das despesas e déficit de R$ 432 milhões

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, revela um cenário de desequilíbrio fiscal em Mato Grosso do Sul. Enquanto a arrecadação estadual — especialmente do ICMS — perde fôlego, as despesas continuam subindo, puxadas pela folha de pagamento, que já atinge o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O resultado é um déficit primário em rápida expansão, o que pressiona ainda mais a sustentabilidade das contas públicas.

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A receita total do Estado (sem considerar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS) teve forte crescimento em 2023 e 2024. Saiu de R$ 19,65 bilhões em 2023 para R$ 22,04 bilhões em 2024, crescimento nominal de 12,20%, ou seja, ganho real de 7,3% frente à inflação (4,6%). Nem todo este crescimento foi reflexo da atividade econômica. O fim do recolhimento de R$ 0,29 por litro de óleo diesel e R$ 0,23 da gasolina para o Fundersul, que voltou para a base arrecadação do ICMS, garantiu uma receita adicional de R$ 1 bilhão do principal imposto estadual.

Também foi extinto o FIS (Fundo de Investimento Social) que autorizava empresas "doarem" parte do imposto devido, sendo compensadas com o abatimento do ICMS devido. No primeiro semestre deste ano, o Estado arrecadou R$ 4,8 bilhões (R$ 4.897.302.045,90) redução de 1,1% sobre o valor obtido ano passado, que somou R$ 4.951.904.935,60. A receita total teve um leve crescimento, passou de R$ 11.453.103.790,29 para R$ 11.546.554.029,67.

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A previsão é que neste ano a  receita feche em R$ 22,74 bilhões, crescimento de 3,19%, inferior à inflação projetada de 5,17%, o que representa queda real de 1,9%. O Governo do Estado já anunciou que planeja cortar R$ 800 milhões das despesas previstas.

Em 2026, a receita projetada na Lei de Diretrizes Orçamentária aprovada pela Assembleia sobe para R$ 22,83 bilhões, aumento de 0,40%, diante de uma inflação de 3,6%, resultando em nova queda real de 3,1%.

Queda no ICMS do gás agrava projeção de arrecadação

Um dos fatores que explicam a desaceleração da receita é a queda no ICMS arrecadado sobre o gás natural importado da Bolívia, que responde por uma parte relevante da base tributária do Estado.

O volume de gás importado que chegou a 30 milhões de metros cúbicos por dia, caiu para 14 milhões, enquanto se negocia ampliar para 20 milhões de m³ as importações. O ICMS do gás chegou a representar 25% da receita do tributo, tendo caído para 10%.

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Do lado das despesas (também sem RPPS), os valores sobem de R$ 21,49 bilhões em 2024 para R$ 22,60 bilhões em 2025 (+5,12%) e R$ 23,26 bilhões em 2026 (+2,98%). Em termos reais, as despesas praticamente empatam com a inflação em 2025 e caem levemente em 2026, mas ainda crescem mais do que a receita.

A pressão mais grave vem da folha de pagamento, que já atingiu o limite prudencial da LRF (95% do limite máximo permitido). Isso restringe contratações, concessão de benefícios e eleva o risco de ultrapassagem do teto, o que poderia gerar sanções legais e perda de capacidade de gestão do quadro funcional.

Déficit primário mais que triplica em dois anos

A diferença entre receita e despesa resulta em déficits crescentes. O déficit primário previsto para 2025 é de R$ 144 milhões, que salta para R$ 432 milhões em 2026 — um aumento de 200% em apenas um ano. Esse resultado não inclui os juros da dívida.