Na sentença, juiz lembra que cassação de vereadoras reduziria bancada feminina na Câmara

Na decisão em que rejeitou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público contra o PSB e a Federação Brasil Esperança, integrada por PT/PC do B e Partido Verde, preservando os mandatos das vereadoras Joana Michalski e Edilaine Tavares, o juiz eleitoral Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, destacou que embora o combate às candidaturas fictícias seja fundamental para garantir a efetividade da lei, não foram levantadas provas suficientes para comprovar a fraude no caso concreto.

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Joana com 791 votos teve a segunda maior votada; enquanto Edilaine teve a 4ª maior votação, 643 votos. O legislativo sidrolandense tem outras duas vereadoras, Juscinei Claro e Elaine de Souza. Segundo o magistrado, as candidatas apontadas pelo Ministério Público como "laranjas" para fraudar a cota de gêneros que reserva às mulheres 30% das vagas nas chapas de candidatos a vereador apresentaram indícios de campanha, como materiais impressos, registros em redes sociais e participação em grupos de WhatsApp.

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Como houve movimentação financeira, ainda que modesta, o magistrado entendeu que isto  afasta a tese de candidaturas inativas. "A baixa votação não basta para caracterizar fraude, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)". O juiz também destacou que a eventual cassação teria um efeito político contrário ao objetivo da lei: “A eventual cassação da chapa retiraria a representação feminina do Legislativo local, esvaziando justamente a finalidade da norma que busca garantir a participação das mulheres na política”, registrou na decisão.

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Bruce Henrique manteve o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e, com isso, preservou os mandatos da vereadora Joana Michalski (PSB), reeleita com 791 votos – a segunda maior votação.