Na última sessão antes do recesso, Câmara derruba três vetos do prefeito a projetos de vereadores

A última sessão da Câmara de Sidrolândia, que começa nesta terça-feira dia 1⁰ de julho, foi marcada pela derrubada por unanimidade, 13 votos a zero, de três vetos do prefeito Rodrigo Basso a projetos de lei de autoria dos vereadores que foram aprovados pelo Legislativo. Na quinta-feira está programada uma sessão extraordinária para a votação do projeto que institui eleição para diretor das escolas municipais.

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Um dos projetos vetados, de autoria do vereador Márcio K Cabeça, é uma versão local da Lei-Oruam, aprovada em 12 Capitais, inclusive Campo Grande, que proíbe o poder público de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infanto juvenil que façam apologia ao consumo de drogas, erotização infantil, atividades ou organizações criminosas. O projeto faz uma alusão ao rapper carioca, filho de Marcinho Vip, líder do Comando Vermelho.

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Os vereadores ignoraram o parecer da Procuradoria Jurídica da Prefeitura que embasou o veto do prefeito. "A presente proposta, embora louvável em sua finalidade, extrapola os limites constitucionais da iniciativa legislativa parlamentar, ao interferir diretamente na gestão administrativa do Poder Executivo, estabelecendo vedações e sanções contratuais, regras específicas para licitações e contratações artísticas, bem como obrigações operacionais normativas".

A procuradoria jurídica da Câmara discordou do parecer do Executivo. "Não há a inconstitucionalidade mencionada. A matéria legislativa é de interesse local, e não se encontra dentro da iniciativa exclusiva do chefe do Executivo, contra argumentou procuradora Camila Zaidan.

Outro projeto de K Cabeça que será promulgado pelo presidente da Câmara, com a derrubada do veto do Executivo, torna obrigatória implementação de caixas de contenção pluvial nas propriedades rurais para garantir o escoamento da enxurrada nas estradas rurais.

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O terceiro veto derrubado, inclusive com o voto da vereadora Carol Terra, líder do prefeito, é ao projeto de lei 26/2025, de autoria da vereadora Elaine de Souza, garantir vaga na mesma escola, para os irmãos que estiverem no mesmo nível escolar.