Prefeito diz que herdou dívida de R$ 17, 5 milhões e ‘folha’ comprometendo 54% da receita

O prefeito Rodrigo Basso revelou que recebeu a administração municipal em 1⁰ de janeiro com R$ 2.421.890,45 em caixa e R$ 17.561.891,09 em dívidas com fornecedores, prestadores de serviços, além de encargos com servidores. Nesta quinta-feira o prefeito apresentou em audiência pública na Câmara os números da situação financeira do Executivo.

A ordem é pisar o pé no freio das despesas e só gastar no essencial para restabelecer o equilíbrio financeiro", comentou Basso.

Neste passivo de curto prazo esta computado o montante de R$ 2.220.793,88 em contribuições previdenciárias e parcelas das consignações bancárias já descontadas dos salários dos servidores. Essas pendências foram quitadas com o saldo em caixa. Restaram R$ 15.140.000,64 em despesas para serem pagas.

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"A ordem é pisar o pé no freio das despesas e só gastar no essencial para restabelecer o equilíbrio financeiro", comentou Basso. O prefeito pretende enviar em fevereiro  para a Câmara o parcelamento da dívida de R$ 3,3 milhões com o Previlândia. Em dezembro, o projeto de parcelamento desta dívida referente a contribuição patronal do período abril/dezembro foi rejeitado pelo Legislativo.

O prefeito chamou atenção para o nível de comprometimento da receita líquida que a Prefeitura atingiu ano passado. Conforme o relatório de gestão fiscal elaborado pela Secretaria de Fazenda, ano passado, os gastos com pessoal comprometeram 54,17%, extrapolando em 0,31% o limite de gastos fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Executivo ( 54%). Para uma receita líquida ao longo dos 12 meses de R$ 323.189.579,80, a folha de pagamento comprometeu R$ 175.078.944,86, uma média mensal de R$ 13.467.611,14.

Até outubro haviam 3.067 funcionários no quadro de pessoal da Prefeitura, sendo 1.310 efetivos e 1.757 contratados. Os gastos com pessoal "explodiram" no último quadrimestre do ano, quando as despesas com salário e a rescisão do pessoal exonerado, passou de R$ 66,7 milhões, o equivalente a 78% da receita líquida do período (R$ 84,9 milhões). A folha de novembro chegou a R$ 22.047.546,52.

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Impactada pelo pagamento das rescisões dos secretários e ocupantes dos cargos em comissão de alta mais remuneração, que foram demitidos. Eles tiveram suas exonerações publicadas em 1⁰ de novembro, com efeito a partir 31 de dezembro. Os gastos com pessoal, incluindo o 13⁰, caiu para R$ 16.849.675,91.