Secretária firma TAC, garante atendimento, mas admite falhas e dificuldade para contratar psiquiatras no CAPS

A Secretaria Municipal de Saúde de Sidrolândia firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para readequar o atendimento em saúde mental, após a constatação de falhas na estrutura do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e da ausência de médico psiquiatra na unidade.

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A medida foi adotada para evitar o avanço de uma ação civil pública. Durante as tratativas, a secretária municipal de Saúde, Vanessa Prado, convenceu a promotora Janeli Basso a admitir, de forma excepcional, que o atendimento também possa ser realizado por médicos especialistas em saúde mental, diante da escassez de psiquiatras.

Segundo a gestora, o problema não é isolado e reflete uma crise nacional, já em debate no Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). “A escassez de psiquiatras atinge diversas regiões do país e impõe limites concretos à estruturação dos serviços públicos”, afirmou.

Vanessa destacou que a exigência de um psiquiatra fixo no CAPS esbarra diretamente na falta de profissionais interessados. De acordo com ela, dois psiquiatras que atuam no Centro de Especialidades Médicas (CEM) recusaram migrar para o CAPS, mesmo após tentativas de negociação com melhores condições financeiras.

Atualmente, o município paga R$ 152 por consulta no CEM, enquanto no CAPS o valor chega a R$ 200. Ainda assim, não houve adesão.

“Mesmo com pagamento maior no CAPS, não conseguimos atrair psiquiatras. Os profissionais não demonstram interesse em trocar o CEM pela unidade”, admitiu.

A secretária também ressaltou que o alto valor das consultas no setor privado, que podem chegar a R$ 600, agrava o cenário e dificulta a competitividade do poder público.

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Sem conseguir fixar profissionais no CAPS, a Prefeitura passou a concentrar os atendimentos no CEM. Atualmente, dois psiquiatras absorvem também a demanda da saúde mental e prestam suporte em casos que exigem internação hospitalar.

Apesar da ausência de especialista fixo na unidade, a secretária sustenta que não há desassistência. “Os pacientes continuam sendo atendidos, ainda que fora da estrutura do CAPS”, afirmou.

O modelo formalizado no TAC prevê ainda a ampliação do credenciamento de especialistas em saúde mental como alternativa à falta de psiquiatras. A solução, inicialmente contestada, foi aceita após a apresentação de justificativas técnicas e exemplos de municípios como Maracaju, Dourados e Coxim, que enfrentam dificuldades semelhantes.

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Além da questão de pessoal, a gestão reconheceu falhas estruturais apontadas pelo Ministério Público, como problemas no fornecimento de alimentação aos pacientes do CAPS. Segundo a secretária, a situação foi causada por atraso na ata de gêneros alimentícios e já foi regularizada após o acordo.

Atualmente, um médico atua de forma temporária na unidade para evitar interrupções no serviço. Ainda assim, o principal entrave permanece.

“O CAPS não está sem atendimento, mas a contratação de psiquiatras segue sendo o maior gargalo”, concluiu.