Prefeito ignora recomendação do MP e volta a nomear comissionada para a Controladoria

Ao nomear Alessandra Lopes para substituir a advogada Fabiane Brito na Controladoria-Geral do Município, o prefeito Rodrigo Basso (PL) voltou a descumprir a recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em setembro de 2025, para que a chefia do órgão fosse ocupada por um servidor efetivo.

✅ Receba no WhatsApp as notícias do RN

A recomendação foi emitida pela 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, que orientou a Prefeitura a adequar a estrutura da Controladoria-Geral, com a nomeação de um servidor integrante do quadro permanente e com qualificação técnica compatível, garantindo maior autonomia e independência ao órgão responsável pelo controle interno da administração municipal.

A legislação federal estabelece que, enquanto não houver concurso específico para formar o quadro próprio da Controladoria, a chefia do órgão deve ser exercida por servidor efetivo com formação em Administração, Ciências Contábeis ou Direito.

Como o Município atualmente não tem administradores nem advogados concursados, os servidores aptos à função são os 4 contadores efetivos da Prefeitura. Renato da Silva Santos está lotado no Previlândia; Edilene Rodrigues responde pela Secretaria Municipal de Fazenda; Vanilda Borges atua no setor de Patrimônio; e Heigor Pereira,  afastado em licença não remunerada de quatro anos para estudos, concedida ainda na gestão da ex-prefeita Vanda Camilo.''

Desde a criação da Controladoria-Geral, apenas dois servidores efetivos ocuparam o cargo em conformidade com esse entendimento. O contador Renato da Silva Santos comandou a Controladoria entre janeiro de 2017 e maio de 2018. Posteriormente, a contadora Vanilda Borges também exerceu a função por um curto período. Desde então, todas as nomeações para a chefia do órgão recaíram sobre ocupantes de cargos em comissão.

✅ Clique aqui para seguir o RN no Facebook 

Passados quase dez meses da recomendação do Ministério Público, o prefeito não apenas deixou de nomear um servidor efetivo para comandar a Controladoria-Geral, como também ignorou as demais providências necessárias para adequar a estrutura do órgão às exigências da legislação federal. Com isso, a administração municipal permanece em desacordo tanto com a lei quanto com a recomendação expedida pelo MPE.

O Ministério Público sustenta que a Controladoria-Geral deve ser dirigida por administrador, contador ou advogado concursado, garantindo autonomia técnica para fiscalizar a legalidade dos atos administrativos, a execução orçamentária, os contratos e a aplicação dos recursos públicos.

Mais mudanças

✅ Clique aqui para seguir o RN no Instagram

A troca de Fabiane Brito por Alessandra Lopes foi a quinta mudança no primeiro escalão da administração Rodrigo Basso, em um ano e sete meses de governo .  Já foram substituídos os secretários de Governo , Assistência Social e Cidadania, Inovação, Tecnologia, Ciência e Comunicação e de Administração.