Prefeitura assina termo de cooperação com o SPU e dá largada para a regularização no Jatobá

A Prefeitura de Sidrolândia deu um passo importante para a regularização fundiária da Comunidade Jatobá, ocupação iniciada em 2018 na antiga esplanada ferroviária. Na última sexta-feira, foi assinado um termo de cooperação com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que abre caminho para a transformação dos moradores em proprietários dos lotes situados nos 9 hectares da área sob controle do SPU.

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Ficaram de fora dessa ação os 4 hectares restantes da antiga esplanada ferroviária, que continuam sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Essa área está classificada como espaço operacional do antigo ramal ferroviário, desativado em 1995. No entanto, uma vistoria técnica recente do DNIT constatou que não há possibilidade de reutilização dos trilhos que atravessam o perímetro urbano, o que fortalece a expectativa de reclassificação da área para uso não operacional. Com essa mudança, a área remanescente passaria à administração do SPU, abrindo também caminho para futura regularização.

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A Prefeitura já realizou o georreferenciamento da área e a Sanesul iniciou a implantação da rede de esgoto. As redes de água e energia serão regularizadas para os moradores, que atualmente dependem de ligações clandestinas para ter acesso a esses serviços essenciais. A próxima etapa será a urbanização completa da região, com arruamento, pavimentação e iluminação pública.

Para avançar no processo, a Prefeitura está convocando as famílias para atualizar seus dados socioeconômicos no CRAS Jandaia. Até o momento, 150 famílias já realizaram essa atualização. Segundo levantamento de 2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social, das 211 famílias residentes no Jatobá, 110 não atendem aos critérios do programa de regularização fundiária — que incluem baixa renda, ocupação anterior a 2017 e o requisito exclusivo de que as beneficiárias não possuam outro imóvel registrado.

A Prefeitura também buscará recursos federais para a construção de casas nos lotes ocupados por famílias que vivem em barracos. De acordo com o superintendente regional do SPU, Thiago Botelho, serão beneficiadas apenas as famílias que realmente residem no Jatobá e que não possuam mais de um terreno ou outra propriedade.

O Censo 2022 do IBGE identificou 535 moradores na comunidade, com 55 casas existentes ou em construção. A média de idade dos moradores é de 25 anos. A diversidade étnica é marcante: predominam os pardos (61,12%), seguidos por brancos (32,34%), pretos (5,23%), indígenas (1,12%) e amarelos (0,19%).

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Apesar dos avanços, o Jatobá ainda apresenta construções precárias lado a lado com casas de alvenaria, além de moradores que dependem de ligações clandestinas para serviços essenciais. A comunidade enfrenta também desafios relacionados ao tráfico de drogas.