Prefeitura contesta atraso no transporte universitário e alunos temem calote sobre despesas de fevereiro

A Prefeitura de Sidrolândia divulgou nesta segunda-feira (27) uma nota oficial contestando as denúncias feitas por estudantes e empresas responsáveis pelo transporte universitário, que atribuíram a paralisação do serviço ao atraso no pagamento do subsídio municipal.

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Na manifestação, a administração afirma que cumpriu todas as obrigações financeiras previstas no Termo de Contribuição nº 02/2026, firmado com a Associação dos Estudantes e Universitários de Sidrolândia (AEUS), e informa que já repassou R$ 622.222,20 à entidade.

Para reforçar sua versão, a Prefeitura apresentou o demonstrativo dos pagamentos realizados. Conforme o documento, foram efetuados quatro repasses de R$ 155.555,55 cada, totalizando R$ 622.222,20. A primeira parcela foi paga em 10 de abril, a segunda em 14 de maio, a terceira em 16 de junho e a quarta em 13 de julho.

Segundo o Executivo, o convênio foi celebrado em 27 de março de 2026, com emissão do Empenho Global nº 1.587 em 1º de abril, garantindo a dotação orçamentária necessária para execução da parceria. A administração também cita a Lei Federal nº 13.019/2014 para sustentar que despesas realizadas antes da formalização da parceria não podem ser custeadas com recursos públicos transferidos posteriormente.

Acadêmicos falam em "pedalada"

É justamente esse argumento que vem sendo contestado pelos universitários. Segundo representantes dos acadêmicos, o transporte universitário começou a operar no mês de fevereiro, antes mesmo da assinatura do convênio. Eles afirmam que, apesar de os ônibus já estarem transportando estudantes, o Município somente formalizou o Termo de Contribuição em 27 de março.

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Na avaliação dos estudantes, a Prefeitura teria dado uma "pedalada" ao postergar a assinatura do convênio e, agora, utilizar essa data como justificativa para não assumir os custos do período anterior. Pela interpretação apresentada na nota oficial, o Município entende que não possui responsabilidade pelas despesas realizadas antes de 27 de março, uma vez que a parceria ainda não estava formalizada e a legislação impede o pagamento retroativo dessas despesas com recursos do convênio.''

A posição da Prefeitura abre um novo questionamento: quem pagará às empresas pelo transporte realizado entre fevereiro e 27 de março? Até o momento, a administração não informou se haverá outra fonte de recursos para quitar esse período ou se os alunos arcarão com as custas dos serviços prestados. Diante do impasse, as empresas prestadoras dos serviços, resolveram paralisar o transporte.

Divergência vai além dos repasses

Embora a Prefeitura tenha comprovado documentalmente o pagamento de quatro parcelas entre abril e julho, os acadêmicos afirmam que o problema não se resume aos repasses efetuados após a assinatura do convênio. Para eles, o impasse começou antes, quando o serviço foi colocado em funcionamento sem que houvesse um instrumento jurídico para garantir o custeio das viagens realizadas desde fevereiro.

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Na avaliação dos estudantes, esse passivo financeiro acabou comprometendo o equilíbrio do contrato e contribuiu para a paralisação do transporte no início do segundo semestre. Enquanto a Prefeitura sustenta que cumpriu integralmente as obrigações previstas no convênio, estudantes e empresas afirmam que permanece sem resposta uma questão central: quem assumirá o pagamento do serviço prestado antes da formalização da parceria?

Sem um entendimento entre as partes, cerca de 300 universitários iniciaram o segundo semestre letivo sem a garantia do transporte para Campo Grande e Maracaju.