Prefeitura contrata empresa para atualizar cadastro imobiliário e revisar Plano Diretor

A Prefeitura de Sidrolândia firmou contrato com o Instituto de Gestão Territorial e Geotecnologias (IGTECH), empresa sediada em Belo Horizonte (MG), para executar dois importantes serviços na área de planejamento urbano: a revisão do Plano Diretor Municipal e a elaboração do Cadastro Territorial Multifinalitário.

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O contrato, de número 357/2025, foi assinado no dia 26 de setembro e tem vigência de 12 meses. O valor total do investimento é de R$ 1.427.950,00, sendo R$ 998.270,00 destinados à atualização do cadastro imobiliário e R$ 429.680,00 para a revisão do Plano Diretor.

O trabalho prevê o levantamento detalhado de terrenos e edificações da cidade, com atualização das informações sobre área construída, padrão das edificações e uso dos imóveis, dados que servem de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e para o planejamento urbano. Será feito o georreferenciamento e imagens de drone de todo o perímetro urbano.

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A execução também inclui capacitação dos servidores municipais no uso das novas ferramentas digitais, suporte técnico e orientação na elaboração de legislações e editais ligados à gestão territorial.

A atualização do cadastro imobiliário trará maior precisão nos lançamentos do IPTU. Imóveis que tiverem ampliações, construções não registradas ou mudanças de padrão construtivo poderão ter o valor do imposto ajustado conforme a nova realidade. Para o contribuinte, a atualização do cadastro dos seus imóveis, pode significar aumento real no valor do imposto. Quem tiver ampliado a área construída da sua casa sem alvará de construção, certamente vai ter em 2027 um IPTU com aumento acima da inflação. O imposto é calculado sobre a área construída da edificação. O valor do metro quadrado varia conforme o padrão da casa (precária, popular, médio e alto padrão).

Neste ano, fiscais da Prefeitura já têm realizado visitas in loco aos imóveis para coletar dados o cadastro de cada imóvel. Nos casos em que forem constatadas ampliações não declaradas ou construções sem habite-se, o cadastro será ajustado, e o valor do IPTU poderá ser recalculado a partir de 2027, de acordo com a nova metragem identificada.

Além da parte tributária, o levantamento servirá para modernizar o planejamento urbano e subsidiar a revisão do Plano Diretor, documento que define as diretrizes para o desenvolvimento do município nos próximos anos.

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Segundo a administração municipal, o conjunto dessas ações vai garantir mais justiça fiscal, melhorar a gestão territorial e oferecer informações precisas para o planejamento de obras e serviços públicos. “O cadastro multifinalitário é um instrumento que traz transparência e eficiência à gestão, beneficiando toda a população”, destacaram os técnicos do Departamento de Planejamento ouvidos pela reportagem.

O que é cadastro multifinalitário?

É um levantamento completo de informações sobre o território municipal, reunindo dados sobre terrenos, edificações, infraestrutura, uso e ocupação do solo. Ele serve de base para diversas áreas da administração pública, como tributação, planejamento urbano, habitação, meio ambiente e obras.

Com base nas informações levantadas, a Divisão de Tributação vai atualizar o cadastro de cada imóvel. Nos casos em que forem constatadas ampliações não declaradas ou construções sem habite-se, o cadastro será ajustado, e o valor do IPTU poderá ser recalculado a partir de 2026 de acordo com a nova metragem identificada.