Prefeitura encaminha revisão do Plano Diretor que prevê intervenções e projetos ignorados pelas gestões

No próximo dia 1º de dezembro, às 18h30, na Câmara Municipal, será realizada a Primeira Audiência Pública do Processo de Revisão do Plano Diretor. Após quase uma década de vigência, o documento acumula uma extensa lista de projetos, obras e intervenções viárias — como a proibição de estacionamento na margem direita da Rua Ponta Porã — que foram simplesmente ignorados pelas administrações municipais desde 2015.

✅ Receba no WhatsApp as notícias do RN

O que deveria ser o principal instrumento de planejamento urbano transformou-se, na prática, em um compêndio de medidas esquecidas, incapaz de orientar o desenvolvimento de longo prazo e frequentemente tratado como um anexo burocrático, sem força de execução.

O Plano Diretor em vigor prevê regularização de imóveis, reurbanização da área da antiga ferroviária e do trecho urbano traçado dos trilhos Noroeste, criação de equipamentos culturais e intervenções pontuais na Rua Ponta Porã, saída para Quebra Coco.

Ainda há ações nas áreas de habitação, parcelamento do solo, lazer, patrimônio histórico e agricultura familiar. Entre os projetos que ficaram no papel estão a reurbanização completa da faixa da antiga Noroeste; integração das regiões sudeste e noroeste por meio de novas travessias sobre a ferrovia; tombamento da antiga estação ferroviária e transformação do prédio em Centro de Cultura.

A revitalização do Largo Couto Magalhães, antiga esplanada, que o plano diretor propôs ser um espaço de lazer, com cinema ao ar livre e eventos, acabou se tornando o assentamento Jatobá, a primeira favela da cidade.

Também não passou do campo das boas intenções a construção de um lago urbano na região da Afucotre, Campina Ipacaraí, Grameira e Chácara Modelo. O mesmo destino teve a Implantação do Centro de Orientação a Jovens; a abertura das travessias viárias entre a Rua Alagoas e a Rua Pedro Celestino, além do prolongamento da Avenida Antero Lemes até a Avenida das Flores.

✅ Clique aqui para seguir o RN no Facebook 

Até mesmo o centro de comercialização da agricultura familiar, pensado como equipamento estruturante, fracassou. O prédio construído para funcionar como um Ceasa jamais cumpriu a função e acabou cedido à Secretaria de Desenvolvimento Rural, revelando a inviabilidade prática do projeto e a falta de planejamento na fase de formulação.

Regularização de construções e novas regras para desmembramentos

O Plano Diretor prevê a regularização de todas as construções e parcelamentos executados até 30 de outubro de 2015, mesmo que em desacordo com o antigo Plano Diretor, Código de Obras, Código de Posturas ou Lei de Parcelamento do Solo. Nesses casos, seriam aceitos lotes com testada mínima de 4 metros e áreas inferiores às normas tradicionais — algo que nunca foi implementado.

Para desmembramentos realizados a partir de 1º de novembro de 2015, o plano impôs regras rígidas:

• Testada mínima de 8 metros em terrenos de meio de quadra;
• 15 metros para terrenos de esquina;
• Área mínima de 160 m² na quadra interna e 300 m² nas esquinas;
• Habitação e promoção social: promessas não cumpridas

O documento prevê ainda:

✅ Clique aqui para seguir o RN no Instagram

• consórcios imobiliários para construção de moradias populares;
• criação do Centro de Orientação a Jovens, com políticas de prevenção à violência, ao racismo, ao uso de drogas e à exploração infantil;
• Requalificação da Noroeste e novos espaços públicos

A reurbanização da antiga área da Estrada de Ferro Noroeste previa:

• Ciclovias e arborização;
• Integração entre as regiões sudeste e noroeste;
• Conexão das ZEIAS entre os córregos;
• Criação de um eixo contínuo de lazer e turismo;
• Discussão sobre eventual uso turístico dos trilhos.
• O tombamento da antiga Escola Estadual Ari Coelho de Oliveira.
• Afucotre e readequação do Clube do Laço

No eixo Afucotre–Campina Ipacaraí–Grameira–Chácara Modelo, o plano prevê a criação de um lago urbano com áreas de caminhada.