Prefeitura prevê para 2026 crescimento de 0,5% na receita e de 20% nas despesas

A Lei de Diretrizes Orçamentáriasl (LDO) para 2026, já aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Rodrigo Basso, prevê um déficit primário de R$ 63,1 milhões nas contas da Prefeitura de Sidrolândia.

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Segundo as metas fiscais definidas na LDO, a receita primária do próximo ano deve atingir R$ 434,7 milhões, praticamente no mesmo nível da arrecadação estimada para 2025, R$ 433,6 milhões, variação de 0,25%, bem abaixo da inflação prevista para este ano (5,2%).

Já as despesas primárias devem saltar para R$ 497,8 milhões — um crescimento de R$ 68,8 milhões em relação ao deste exercício (16,05%). O resultado é um déficit estimado em R$ 63,1 milhões, revertendo o superávit de R$ 4,6 milhões previsto para este ano. O crescimento de 41,67% da receita absorveu o aumento de 37,41% nas despesas, proporcionando a expectativa de um resultado primário positivo ao término do atual exercício.

Nos últimos dois anos da gestão passada, a Prefeitura fechou com déficit, R$ 9,5 milhões em 2023 e R$ 6,1 milhões ano passado, quando o aumento de 6,30% das despesas foi parcialmente neutralizado pelo aumento de 7,71% nas receitas. A implantação da reforma administrativa vai contribuir com quase 18% deste aumento dos gastos projetado para o ano que vem.

A medida, que envolve a criação de novas estruturas de gestão, cargos comissionados e reestruturação de carreiras, terá um impacto direto de R$ 12 milhões por ano no orçamento, conforme projeção da Secretaria Municipal de Fazenda.

Uma das apostas do município para incrementar a receita é o IPTU Progressivo que afetará os contribuintes donos há mais de 5 anos de imóveis sem edificação. Além de providenciar a notificação dos contribuintes, a Prefeitura planeja enviar neste ano à Câmara projeto alterando um dispositivo do Plano Diretor que delimitou o IPTU Progressivo a aproximadamente 300 terrenos localizados no quadrilátero formado pelas ruas Ponta Porã/Avenida Dorvalino dos Santos/Mato Grosso/Aquidaban.

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Deve ser ampliado o zoneamento do progressivo para abranger também bairros novos como o Pérola do Planalto, Vival dos Ipês, Porto Royale, Park Fratelli, que só serão impactados mais adiante.

Regra antiga

A progressividade na alíquota do IPTU Territorial está prevista no artigo 16 da Lei Complementar 03/1997, o Código Tributário Municipal, sancionado pelo então prefeito Enelvo Felini a época e que atualmente é Secretaria Municipal de Infraestrutura desde janeiro.

Em 27 anos, os prefeitos que se sucederam no comando do Executivo Municipal não tiraram do papel o aumento progressivo da alíquota sobre terrenos, um instrumento de aumento de receita e uma ferramenta tributária prevista até na Constituição Federal para inibir a especulação imobiliária.

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A progressividade segue a seguinte regra: a alíquota sobe a 4% para quem tem imóveis sem edificação há mais de 5 anos. Mais de 7 anos sem edificação: alíquota sobe para 5%. Mais de 9 anos sem edificação: alíquota sobe para 6%; Mais de 11 anos sem edificação: alíquota de 7%.

Em compensação a Prefeitura vai ampliar as regras de isenção para os donos de um único imóvel onde mora. Poderão se beneficiar quem têm renda de três salários mínimos (a regra atual atende quem ganha até dois mínimos). A área construída dos imóveis elegíveis para isenção passa de 79 para 120 m².