Prefeitura projeta orçamento de R$ 490 milhões para 2026 com crescimento de 3,3%

A Prefeitura de Sidrolândia apresentou, durante audiência pública, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, fixando as receitas e despesas do município em R$ 490 milhões. O valor representa um crescimento nominal de 3,3% em relação ao orçamento de 2025, que de R$ 445  milhões foi suplementado para  R$ 474,2 milhões. Entretanto, o avanço fica abaixo da inflação acumulada de 5,17%.

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Do total previsto, R$ 350,9 milhões correspondem ao Orçamento Fiscal, e R$ 139 milhões ao Orçamento da Seguridade Social. A Receita Corrente Líquida (RCL) — base de cálculo para os limites constitucionais e de despesa com pessoal — está estimada em R$ 402,2 milhões.

De acordo com a equipe técnica, a metodologia de projeção da receita considera a média dos últimos três exercícios, ajustada pelo IPCA e pelo PIB estadual, além da expectativa de novos convênios e transferências voluntárias.

Educação e Saúde recebem maiores dotações

A Educação continua entre as prioridades da gestão, com R$ 82,7 milhões destinados ao setor e mais R$ 85 milhões ao FUNDEB. Com isso, o município aplicará 27,64% da receita de impostos e transferências na área — acima do mínimo constitucional de 25%.

Na Saúde, o orçamento previsto é de R$ 84,1 milhões, dos quais R$ 46,8 milhões são recursos próprios. O investimento equivale a 15,93% da base de cálculo, superando o limite mínimo de 15% exigido pela Constituição Federal.

Despesa com pessoal em nível de alerta

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As despesas com pessoal do Poder Executivo somam R$ 203,1 milhões, o que corresponde a 50,5% da Receita Corrente Líquida. O índice está próximo ao limite prudencial de 51,3% e abaixo do limite legal de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a Secretaria de Finanças, a contenção de gastos e o controle de contratações são medidas necessárias para evitar ultrapassar os limites legais.

Câmara Municipal e demais pastas

O repasse ao Poder Legislativo será de R$ 17,3 milhões, equivalente a 3,54% do orçamento total. As maiores dotações estão concentradas nas pastas de Infraestrutura (R$ 67,5 milhões), Educação (R$ 57,1 milhões) e Saúde (R$ 84,1 milhões), seguidas pela Secretaria de Finanças (R$ 48,9 milhões) e pelo Instituto de Previdência Municipal – Previlândia (R$ 37,2 milhões).

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A Reserva de Contingência, destinada a cobrir riscos e passivos eventuais, foi fixada em R$ 3,5 milhões, equivalente a cerca de 0,7% do orçamento.

Resumo dos principais números do Orçamento 2026

Orçamento Total

R$ 490.000.000 —

Receita Corrente Líquida (RCL)

R$ 402.208.259 —

Educação (aplicação mínima 25%)

R$ 82.740.095,99 (27,64%)

Saúde (aplicação mínima)

R$ 46.886.970,00

15,93%

Gasto com Pessoal (Executivo) R$ 203.118.284,00

50,5% da RCL

Repasse à Câmara Municipal

R$ 17.335.000,00

3,54% do total